O governo federal passou a permitir o uso de verbas rescisórias e do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no programa Crédito do Trabalhador. Com as garantias, as operações de crédito contratadas têm condições mais vantajosas, como taxas de juros de até 1,99% ao mês.

A utilização das garantias depende exclusivamente da decisão do trabalhador. Ou seja, o contratante do crédito é quem escolhe utilizar ou não os saldos, quando e quanto se compromete dentro do limite previsto pela portaria do governo. Poderão ser utilizados como garantia de 35% das verbas rescisórias, até 100% da multa rescisória do FGTS e até 10% do saldo do FGTS para trabalhadores que optarem pela modalidade saque-rescisão.

A cobertura de garantias também varia conforme o canal utilizado para contratação de crédito. Nos canais próprios das instituições financeiras, as garantias deverão corresponder a 50% do valor do empréstimo. Já pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), a cobertura será integral, correspondendo a 100% do valor contratado.

O objetivo da novidade é ampliar a concorrência entre as instituições financeiras e promover a oferta de crédito com juros mais baixos, além de contribuir para a redução da inadimplência nas operações de crédito consignado. Na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), as instituições financeiras apresentam suas propostas de crédito como num leilão. E o trabalhador pode comparar as ofertas e escolher a alternativa mais adequada à sua realidade.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça que a medida não representa saque automático do FGTS nem cria novos descontos imediatos para o trabalhador. A implementação das garantias no Crédito do Trabalhador, aliás, ocorrerá de forma gradual. Em uma próxima etapa, a funcionalidade será ampliada para contemplar operações de refinanciamento e portabilidade, possibilitando melhores condições para contratos já existentes.