Um mês após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 entregue a ser discutida no Senado Federal nesta semana. Na quarta-feira, representantes do governo, centrais sindicais, prefeitos e parlamentares participaram de uma sessão temática sobre a proposta que reduz a jornada de trabalho no país.

O grupo também deverá se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma tentativa de destravar a votação do texto.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a proposta chegou ao Senado no dia seguinte, mas ainda não foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação. A reunião e a sessão de debates representam, portanto, a primeira movimentação política em torno da PEC desde sua chegada à Casa.

Afastado de Alcolumbre desde a exclusão do nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto pretende usar uma discussão para manter o tema em evidência. A redução da jornada é uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Articulação

O encontro foi articulado por parlamentares da base governamental em conjunto com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que liderou a mobilização nacional pelo fim da escala 6x1. Participaram da reunião a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC na Câmara.

O debate, aprovado ainda em maio a partir de requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR), reunirá representantes de trabalhadores, empresários e especialistas. Embora não tenha efeito deliberativo, será o primeiro fórum oficial do Senado para discutir a proposta antes do início formal de sua tramitação.

Redução da jornada

O texto aprovado pela Câmara reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, garante dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas. Na prática, a mudança tende a substituir a escala 6x1 pelo modelo 5x2, preservando a possibilidade de negociação de jornadas por meio de acordos e convenções coletivas.

A movimentação em torno da PEC da escala 6x1 contrasta com o ritmo de outra proposta considerada prioritária pelo governo Lula. Aprovada em março na Câmara dos Deputados, a PEC da Segurança Pública ainda aguarda despacho na CCJ do Senado.