Anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para quarta-feira, o envio do projeto do governo que eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) foi adiado após divergências sobre o texto.

A proposta elaborada pelo Executivo prevê aumentar o limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028. O texto também deve permitir a contratação de até dois funcionários. Pela regra atual, o microempreendedor pode ter apenas um empregado. Na Câmara, porém, deputados defendem que a proposta inclua também alterações nas faixas do Simples Nacional, ponto ao qual o governo se opõe.

— A correção do MEI já está pacificada. Sinto que podemos avançar em relação ao Simples com medidas compensatórias — afirmou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto na comissão especial da Câmara.

Goetten se reuniu na terça-feira com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir o tema, mas não houve consenso sobre mudanças no Simples. No encontro, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto até a próxima semana.

A resistência do governo à alteração no sistema de tributação se deve ao impacto fiscal da medida. Enquanto a perda de arrecadação com a mudança no teto do MEI é estimada em R$ 4 bilhões em dois anos, a ampliação do limite anual de faturamento do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões, como propõe Goetten, custaria R$ 50 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. A pasta considera a medida uma bomba fiscal.

Para reduzir o impacto, Goetten propõe que a correção do Simples entre em vigor apenas a partir de 2028. Ele lembrou que a última atualização do regime ocorreu em 2016, com validade a partir de 2018.

Em entrevista ao GLOBO, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que uma eventual alteração nas faixas do Simples deverá vir acompanhada de outras discussões, como a correção de possíveis distorções no sistema simplificado de tributação.

— O governo vai fazer um esforço para reorganizar a lógica do Simples. Primeiro, porque há os debates relacionados à adaptação dele à Reforma Tributária. Em segundo, temos a avaliação de que hoje o Simples gera muitas distorções — disse Pereira.