A Operação Miragem, deflagrada na terça-feira pela Polícia Federal, teve como base um alerta enviado pelo Banco Central ao Ministério Público Federal (MPF) em 10 de março. Na ocasião, a autoridade monetária apontou suspeitas sobre operações realizadas pelo Digimais, instituição controlada por Edir Macedo, líder da Igreja Universal. Um complemento das informações foi encaminhado ao órgão de investigação no dia 8 deste mês.

O alerta do regulador bancário ao MPF foi feito a partir de indícios de irregularidades encontrados no processo de supervisão bancária do Digimais. Segundo a apuração, o banco teria inflado artificialmente em quase dez vezes o valor de cotas de fundos em seu balanço ao longo de 2023, registrando por R$ 741,348 milhões ativos avaliados em R$ 71 milhões. A diferença, de R$ 670 milhões, corresponde ao montante autorizado para bloqueio na Operação Miragem.

A PF vê indícios de crimes de gestão fraudulenta, prestação de informações falsas em demonstrativos contábeis para “manter a aparência de riqueza”, indução de investidores a erro quanto à higidez financeira da instituição e realização de operação de crédito com controlador ou administrador.

Em nota, o Digimais afirmou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar com a Justiça. “A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e a plena colaboração com as autoridades competentes”, declarou o banco.

A investigação do BC é citada na representação da PF à 7ª Vara Criminal Federal, que embasou o pedido de autorização da operação. De acordo com o documento, a “manobra contábil” teve início quando o Digimais passou a deter cotas do Hermon Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios não padronizados, termo usado para classificar ativos financeiros com características de difícil precificação, como precatórios ou indenizações judiciais. Foram essas cotas que acabaram registradas no balanço do banco pelo montante de R$ 741,348 milhões.

Os valores são referentes à aquisição de direitos de crédito originados de uma ação de indenização ajuizada em 1967 por herdeiros de uma família contra a União, comprados em etapas. Segundo a investigação, na primeira compra, em fevereiro de 2023, o ID112 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não padronizados adquiriu uma parcela de 7,7% por R$ 9 milhões. Em seguida, essa parcela foi transferida para o fundo Guidare, quando o ativo foi reavaliado para R$ 100 milhões.

Depois, em junho de 2023, outra parcela foi adquirida, desta vez por R$ 22 milhões, e posteriormente reavaliada para R$ 130 milhões. “Tal fato resultou na apuração de rendas no valor de R$ 199.000.000,00, com o reconhecimento desses valores na contabilidade do Banco Digimais S.A. em função da valorização das cotas do fundo”, diz a PF.

Em outra etapa, em setembro de 2023, o fundo Hermon comprou mais duas cotas de direito de crédito da mesma família, cada uma no valor de R$ 20 milhões. Em reavaliação posterior, essas cotas teriam sido infladas e passaram a valer R$ 174,6 milhões cada.

“Novamente, as aquisições passaram por procedimento de reavaliação e atingiram a monta de R$ 174.590.281,80 cada, o que elevou o registro de patrimônio do fundo para o patamar de R$ 741.348.945,70, muito embora o custo de aquisição dos ativos perfizesse a soma de apenas R$ 71.000.000,00”, afirma a investigação da PF.

De acordo com a representação da corporação, o BC identificou a infração às normas durante suas atividades regulares de auditoria e determinou a correção do balanço em 26 de outubro de 2023, conforme documento assinado na data. O Digimais, por sua vez, solicitou o parcelamento do impacto no balanço ao longo de cinco anos.

Apesar disso, em 29 de dezembro de 2023, o Digimais celebrou contrato de compra e venda a prazo das referidas cotas com sua controladora, a B.A. Empreendimento e Participações, pelo mesmo valor que, segundo o BC, constava de forma irregular: R$ 741.348.945,70. Não houve ingresso de recursos no caixa do banco, já que a previsão de pagamento era para 2032. Ainda assim, o Digimais desfez as provisões determinadas pelo BC para corrigir a irregularidade no balanço.

Para a autoridade monetária, essa operação representou uma “burla à determinação de correção” anteriormente expedida pelo órgão.

“Por conseguinte, a equipe de fiscalização verificou que o contrato de alienação de cotas resultou na manutenção dos valores gerados pelas reavaliações de ativos nos demonstrativos de contabilidade do Banco Digimais, com o registro sob a rubrica de valores a receber do controlador, o que funcionou como via de burla à determinação de correção outrora proferida”, destacou a PF na representação da operação.

Além disso, a fiscalização do BC apontou que a operação entre o Digimais e a controladora superou o limite de exposição de crédito previsto nos normativos do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece teto de 10% do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA). A extrapolação foi de quase 95% do contrato, no valor de R$ 699,635 milhões.

Outra irregularidade apontada foi que a operação financeira previu taxa de IPCA mais 0,5% ao ano, o que, segundo a investigação, caracteriza o negócio como financiamento ao controlador e reforça os indícios de operação vedada pela legislação de crimes contra o sistema financeiro.

Isso porque, de acordo com a PF, a adoção de um indexador inflacionário somado a juros reais caracteriza remuneração de capital no tempo, elemento essencial das operações de crédito. Ainda segundo a corporação, ao conceder prazo para pagamento, o banco estaria financiando o controlador, assumindo o risco de crédito decorrente do prazo e tornando o controlador devedor da instituição.