O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desistiu de votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes de saúde, uma das chamadas pautas-bomba que o governo tenta barrar no Congresso Nacional.

O senador anunciou que o plenário analisaria a proposta ainda nesta semana, mas não marcou sessões após pedido de parlamentares.

Senadores e deputados foram liberados de ir a Brasília para participar, em seus estados, das comemorações do Dia de São João, comemorado nesta quarta-feira. As festas juninas costumam ter forte apelo entre parlamentares, principalmente em anos eleitorais, e os trabalhos no Congresso são tradicionalmente restritos nesse período. Além disso, os dados coincidem com a terceira partida da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo, o que também desvia a atenção dos congressistas.

O texto da PEC

A PEC permite que os agentes de saúde se aposentem aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens, com direito à paridade — mesmo reajuste aos servidores ativos — e à integralidade, equivalente ao último salário da carreira.

Esses dois princípios foram extintos há 23 anos no serviço público e nunca existiram no INSS. Especialistas avaliam que as mudanças fragilizam ainda mais a Previdência Social.

A equipe econômica do governo tenta ganhar fôlego para barrar a aprovação da medida. A proposta já passou pela Câmara e, caso não seja alterada pelos senadores, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso, sem possibilidade de veto presidencial.

Apesar do adiamento, os senadores apontam pressão tanto dos agentes de saúde quanto dos parlamentares interessados ​​em patrocinar benefícios às categorias no ano eleitoral. A avaliação será difícil para o governo impedir a votação e a aprovação da PEC na próxima semana de trabalhos presenciais no Senado.

Como forma de tentar conter medidas de impacto financeiro, também houve uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, apresentou proposta de orientação jurídica para que os tribunais do país declarem iniciativas inconstitucionais que criem ou alterem despesas obrigatórias, ou impliquem renúncia de receita, sem indicar a respectiva medida compensatória, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Consulte um presidente

Na semana passada, Alcolumbre afirmou que consultaria os líderes partidários “um por um” ​​para tentar incluir a PEC na pauta desta semana.

— Eu vou ligar de um por um e, conforme a conversa de um por um, esta matéria estará na pauta de deliberação da próxima semana. O presidente do Senado Federal não pode impedir que essa matéria tramite — disse.

A previsão de votação da proposta ocorreu em meio a uma série de derrotas da equipe econômica do governo, patrocinadas por Alcolumbre.

O governo, especialmente na área econômica, se posiciona contra o texto sobre a aposentadoria dos agentes de saúde desde o início de sua tramitação, para receber os impactos sobre as contas públicas.

Impacto

De acordo com estudos do Ministério da Previdência, caso a proposta seja aprovada, o rombo do regime de aposentadoria deve aumentar em R$ 29,31 bilhões em dez anos.

Desse total, R$ 18,46 bilhões recairiam sobre os sistemas previdenciários de municípios que têm regras próprias, e R$ 10,85 bilhões sobre a União. Pelas projeções, o impacto impactante chegará a R$ 54 bilhões nas próximas décadas.

Esse cálculo traz o valor presente o gasto estimado com o pagamento dos benefícios no futuro. Há 230.842 agentes de saúde nos regimes próprios e 135.770 vinculados ao INSS — funcionários de prefeituras que ainda não desempenharam seus próprios sistemas de aposentadoria.

O impacto total da PEC, no entanto, poderá ser ainda maior, porque a estimativa do Ministério da Previdência não considera a revisão das reformas já concedidas aos agentes de saúde, cláusula prevista no texto da proposta.

O levantamento também não leva em conta o risco jurídico de outras carreiras que buscam a Justiça para exigir regras mais facilitadas de aposentadoria.