O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que inaugura uma nova etapa do programa Celular Seguro. A medida institui uma base nacional com informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.

A ferramenta funcionará como uma espécie de “Serasa dos celulares roubados” e ficará disponível para consulta pública, permitindo que qualquer cidadão verifique a situação de um aparelho antes de adquiri-lo, especialmente em compras de terceiros.

O banco de dados será integrado aos 26 estados e ao Distrito Federal e reunirá, inicialmente, mais de 2,9 milhões de aparelhos passíveis de recuperação. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e tem como objetivo atingir diretamente a cadeia econômica que sustenta o roubo, o furto e a receptação de celulares.

— A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também acho que muita coisa vai mudar para as pessoas que ousarem roubar celulares daqui para frente — afirmou Lula durante a assinatura do decreto.

A nova base funcionará por meio da integração automática de dados do aplicativo Celular Seguro, dos registros de ocorrência das unidades da federação e dos sistemas estaduais já existentes. O sistema permitirá acompanhar ocorrências de roubo e furto, além de monitorar atualizações sobre recuperação, localização e bloqueio dos aparelhos.

— A base integra não só os dados do Celular Seguro, mas todos os boletins de ocorrência das polícias civis. O grande salto de qualidade é que os dados dos boletins de ocorrência chegavam a um universo de três mil celulares, mas a gente não sabia, ninguém sabia. Além disso, um estado não tinha acesso aos dados do outro. Então, por exemplo, um celular roubado em São Paulo podia ir para o Rio de Janeiro e, pronto, ele se perdia lá. Agora, qualquer policial do Brasil vai conseguir visualizar todos os registros, sejam do Amapá, do Piauí, do Rio Grande do Sul ou do Amazonas. Todos estarão reunidos no mesmo sistema — explicou Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública.

A assinatura do decreto ocorreu na Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo, e contou com a presença do ministro da Justiça, Wellington César, e do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

“Serasa dos celulares roubados”

Entre as novidades está a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de comprar um celular de terceiros, o cidadão poderá verificar, pelo aplicativo ou pelo portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.

Segundo Chico Lucas, o serviço funcionará como um “Serasa dos celulares roubados”.

— Nós estamos entregando para a população brasileira uma plataforma que garante se aquele celular está ou não registrado. É um cadastro negativo, é um “Serasa dos celulares roubados” — explicou.

A consulta será feita a partir do número IMEI (Identidade Internacional de Equipamento Móvel) e retornará apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.

— Se você tem um telefone roubado, se você comprou um telefone sem saber que era roubado e perceber que ele é roubado agora, depois de acessar as informações, você tem que procurar uma delegacia para entregar. Não tenha medo de procurar uma delegacia, porque você não vai ser preso. É só para entregar o celular — disse o presidente.

Modo Recuperação

De acordo com o secretário, a plataforma conta atualmente com 3.369.578 aparelhos com IMEI registrado. Desse total, 272.632 foram recuperados pela polícia. Ao apresentar os números, ele destacou a importância de registrar roubo ou furto por meio de boletim de ocorrência e também pela plataforma Celular Seguro.

Com a ativação do Modo Recuperação, o IMEI do aparelho permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente. Assim, quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará o uso do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.

A recuperação dos celulares ficará sob responsabilidade das polícias civis dos estados, reforçando a cooperação entre a União e os entes federados no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

— Através desse cadastro, o cidadão brasileiro vai ter um guia prático para identificar as situações de restrição e evitar se aproximar desse problema. Então é uma mudança radical da cena, que não tem efeito apenas no que diz respeito ao celular. A violência urbana dos grandes centros, que é afetada por essa prática, que atemoriza tantos, vai ser modificada completamente à medida que o programa ganhe corpo e adesão — afirmou o ministro da Justiça, Wellington César.

Como encontrar o IMEI

O IMEI é um código de 15 dígitos, semelhante ao RG de um celular. Ele identifica cada aparelho e é fundamental para registrar o dispositivo, permitir acesso às redes móveis, bloquear e rastrear o equipamento em caso de perda, roubo ou furto.

É possível localizar o IMEI das seguintes formas:

Na caixa do celular: geralmente, o número vem impresso na parte externa da embalagem.

Atrás da bateria: em modelos com bateria removível.

No próprio aparelho: abra o discador e digite *#06#. O código aparecerá automaticamente na tela.