A Coca-Cola e a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) voltam a se enfrentar na Justiça nesta semana em um caso que pode custar à gigante de bebidas até US$ 20 bilhões e influenciar o grau de rigor com que a autoridade tributária americana poderá aplicar regras de preços de transferência a empresas multinacionais.

A companhia e o Fisco americano apresentarão seus argumentos orais perante o Tribunal de Apelações do 11º Circuito dos EUA, em Miami, na próxima quinta-feira (25). A Coca-Cola recorre de decisões da Justiça Tributária dos EUA que deram razão à Receita no caso de preços de transferência — mecanismo usado para definir valores de transações entre uma empresa e suas afiliadas no exterior.

No centro da disputa está uma pergunta: a Coca-Cola declarou lucros em excesso fora dos Estados Unidos e em valor menor dentro do país?

Em 2020, a Receita americana venceu a primeira rodada no Tribunal Tributário dos EUA, em uma rara vitória contra grandes corporações. Um novo triunfo pode encorajar o governo a ampliar a fiscalização sobre operações internacionais de empresas. Já uma derrota representaria um revés significativo para os esforços da Receita contra multinacionais, afirmou Reuven Avi-Yonah, professor de Direito da Universidade de Michigan, ao jornal The Wall Street Journal.

Fernet com Coca-Cola

A Coca-Cola já pagou US$ 6 bilhões à Receita Federal americana, valor que será reembolsado caso vença o processo. Se perder, porém, a empresa afirma que poderá ter de desembolsar mais US$ 14 bilhões.

Segundo o Wall Street Journal, uma derrota imporia à Coca-Cola uma conta de impostos atrasados e juros superior ao lucro líquido projetado da empresa em 2025, além de elevar sua carga tributária daqui em diante.

O jornal também aponta que uma vitória da Coca-Cola eliminaria uma possível obrigação financeira que paira sobre a companhia há uma década e daria mais segurança a multinacionais que enfrentam auditorias semelhantes. Esse cenário é considerado especialmente relevante para os setores de tecnologia e farmacêutico, nos quais empresas podem transferir propriedade intelectual entre países e concentrar ganhos no exterior, beneficiando acionistas enquanto o Tesouro dos EUA perde arrecadação.

Para a Receita Federal americana, o resultado ajudará a definir até que ponto a agência poderá ser agressiva na aplicação das regras de preços de transferência. O caso também pode indicar como a fiscalização tributária será afetada por uma decisão recente da Suprema Corte que enfraqueceu a autoridade regulatória de agências federais.

Após pressão de Trump

O caso é complexo e se arrasta há anos, atravessando a gestão de três CEOs da Coca-Cola e de 12 chefes da Receita Federal dos EUA, tanto em governos republicanos quanto democratas, segundo o WSJ.

Na quinta-feira, três juízes do 11º Circuito de Apelações dos EUA ouvirão o caso. A Coca-Cola será representada pelo ex-procurador-geral dos Estados Unidos Gregory Garre. A decisão pode levar meses, e os magistrados ainda podem devolver questões técnicas ao Tribunal Tributário. A parte derrotada poderá pedir revisão ao tribunal pleno ou recorrer à Suprema Corte.