O governo federal reduziu de 45 para 30 dias o prazo de espera a partir do qual pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser incluídos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa paga bônus a servidores da autarquia e médicos peritos para atuação em regime de força-tarefa. A mudança consta da Medida Provisória 1.369, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).

Na prática, a partir do 31º dia de espera, um requerimento já poderá entrar no PGB. Antes, era necessário aguardar mais de 45 dias.

O PGB funciona como uma força-tarefa nacional. Servidores do INSS e médicos peritos recebem bônus para analisar pedidos de benefícios fora do horário regular, em formato semelhante à hora extra, com o objetivo de desafogar a fila de requerimentos. Pela medida provisória, passam a integrar o programa os processos e serviços administrativos com prazo de análise superior a 30 dias ou com prazo judicial já expirado.

A medida altera a Lei nº 15.201, de 2025, e amplia o alcance do PGB. O programa passa a contemplar também a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos, ou seja, as primeiras concessões de benefícios previdenciários e assistenciais, e não apenas revisões e reavaliações.

Segundo a Casa Civil, a alteração não implica aumento de despesas, pois será executada dentro dos limites orçamentários e financeiros já previstos para o programa.

Por que reduzir o prazo não significa aumentar a fila

À primeira vista, reduzir para 30 dias o tempo de espera para inclusão de benefícios no PGB poderia sugerir que mais pedidos passariam a engrossar a fila. O entendimento do governo, porém, é o oposto: como o número de processos concluídos por mês — entre concessões e indeferimentos — está maior do que o volume de novos requerimentos, o estoque vem caindo. A medida, segundo essa avaliação, deve acelerar ainda mais esse esvaziamento.

A fila atingiu recorde histórico de 3,1 milhões de pedidos em fevereiro e recuou para 2,3 milhões até meados de maio. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou, em maio, que a lista de espera havia caído mais de 800 mil pedidos em dois meses e meio.

— Tem sido um ritmo acelerado, nós estamos agindo com força total, e o nosso objetivo é que a gente consiga zerar essa fila e entregar esse presente para o povo brasileiro — disse o ministro, em entrevista ao programa "Bom dia, ministro", da EBC.

Zerar a fila, na definição do ministério, significa manter apenas o fluxo mensal de novos pedidos, estimado em cerca de 1,3 milhão, além de aproximadamente 450 mil a 500 mil requerimentos que dependem de complementação de informações pelo próprio cidadão. A meta do governo é alcançar esse patamar até setembro.

A redução do prazo se soma a um movimento recente de inclusão de mais tipos de benefício no programa.

A Portaria nº 1.962, publicada em 2 de junho, incorporou ao PGB os benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) aprovados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Até então, o esforço das análises feitas em hora extra se concentrava sobretudo em aposentadorias e pensões. Agora, peritos e servidores podem atuar fora do horário regular também para destravar BPC e benefícios por incapacidade. Com a nova medida provisória, qualquer benefício parado há mais de 30 dias poderá ser incluído.

Entidades veem queda 'artificial'

Especialistas e entidades representativas dos segurados avaliam, no entanto, que parte da melhora nas estatísticas é artificial, obtida por meio de medidas que desestimulam a entrada de novos pedidos e limitam o acesso do cidadão.

No fim de abril, o INSS editou uma instrução normativa que proíbe a abertura de um novo requerimento de benefício — aposentadoria, pensão ou BPC/Loas — quando já existe um processo idêntico em andamento, inclusive em fase de recurso. Pela regra, é preciso aguardar prazo mínimo de 30 dias para refazer o pedido em caso de indeferimento.

Outro ponto apontado por críticos é o crescimento dos indeferimentos automáticos, feitos por sistema, sem análise individualizada. Em um primeiro momento, essas negativas ajudam a reduzir o estoque, mas tendem a gerar recursos administrativos posteriormente, devolvendo parte dos casos ao sistema.

Para o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, a aposta na automação esbarra na complexidade das regras do setor.

— A automação do INSS não acontece considerando a complexidade da legislação previdenciária, o que termina gerando negativas indevidas e um trabalho repetido, seja no âmbito administrativo ou judicial.

O que diz o governo

Procurado em maio sobre a restrição a novos pedidos, o Ministério da Previdência Social afirmou que a nova metodologia busca otimizar o atendimento e aprimorar o processo administrativo. Em nota, o INSS sustentou que a instrução normativa "só trava solicitações repetidas para um mesmo benefício durante a fase recursal" e que a abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF "sobrecarrega" o sistema.

"O INSS identificou desequilíbrio estrutural relevante: de um lado, o esforço contínuo para ampliar a capacidade de análise dos pedidos; de outro, um volume crescente de requerimentos duplicados. Dados internos mostram que, do total de requerimentos, 41% são reapresentados entre 1 e 30 dias, antes do fim do prazo de recurso", afirmou o instituto, na ocasião.