O prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos indevidos em seus benefícios termina neste sábado (20). O procedimento é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.

Até agora, mais de R$ 3,2 bilhões foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários em todo o Brasil.

A contestação deve ser feita quando o aposentado ou pensionista identificar cobrança associativa não autorizada no período entre março de 2020 e março de 2025. Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar.

Caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular — como assinaturas falsas —, o sistema libera a opção para adesão ao acordo e recebimento dos valores. Quem aceita a proposta recebe o dinheiro corrigido em até três dias úteis.

Segundo o INSS, mesmo após o fim do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento para os beneficiários que já tiverem registrado a contestação. No entanto, quem perder o prazo para contestar não poderá aderir ao acordo.

Como contestar os descontos

Os beneficiários podem verificar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.

A contestação dos descontos não autorizados deve ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No Meu INSS, cujo acesso exige conta cadastrada no Gov.br, o segurado deve clicar em “Mais Serviços” e, depois, em “Mensalidade Associativa”, dentro da área “Atualização de Benefício”. Em seguida, basta selecionar a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Na tela, aparecerão o nome da entidade e as opções para que o beneficiário informe se autorizou ou não o débito.

Ao selecionar a opção de que não autorizou o desconto, será exibida a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso. A partir daí, a entidade associativa responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para responder à contestação.

Como aceitar o acordo

Para quem já teve a contestação habilitada, é possível avançar para a segunda etapa e aceitar o acordo de devolução pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa fase do procedimento.

No Meu INSS, o segurado deve fazer login, acessar a opção “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido, caso haja mais de um.

Na sequência, é necessário rolar a tela até o último comentário, ler as informações com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”. Por fim, basta clicar em “Enviar”.