A partir desta sexta-feira, motoristas que receberem a confirmação de participação no programa Move Brasil poderão procurar concessionárias e instituições financeiras para iniciar a análise de crédito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 20 de maio, uma medida provisória (MP) que cria uma linha de crédito especial para taxistas e motoristas de aplicativo comprarem ou trocarem seus veículos de trabalho. O programa oferece condições diferenciadas em um cenário de juros elevados e aumento do endividamento das famílias brasileiras. Mulheres terão taxas mais vantajosas.

Move Brasil:

O governo deve liberar R$ 30 bilhões para esses financiamentos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A contratação será feita por instituições financeiras credenciadas, como bancos comerciais que repassam recursos do BNDES nas chamadas operações indiretas da instituição de fomento.

Nesse modelo, o risco das operações fica com o banco responsável pela concessão do financiamento. Assim, os motoristas interessados deverão procurar instituições credenciadas para operar as linhas do Move Brasil com recursos do BNDES. Caberá aos bancos aprovar ou negar o empréstimo.

Em princípio, a linha não prevê restrição expressa para inadimplentes. No entanto, como o risco será assumido pela rede bancária, as instituições poderão recusar clientes com restrições no nome. Ainda assim, em um ambiente de competição, outro banco poderá aceitar conceder o crédito.

Quais serão as condições?

Os motoristas poderão financiar veículos novos de qualquer natureza, desde que sejam flex, híbridos ou elétricos, com valor total de até R$ 150 mil. O programa prevê seis meses de carência e pagamento em até 72 meses, o equivalente a seis anos.

Segundo cálculos do Planalto, cerca de 60% da oferta de veículos novos no mercado se enquadra no limite de até R$ 150 mil. O valor permite a compra de modelos mais sofisticados, considerados pré-requisito para corridas mais rentáveis, incluindo veículos elétricos.

As condições serão mais vantajosas para mulheres. De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a taxa dos financiamentos deve ser de 12,6% ao ano para homens e de 11,5% ao ano para mulheres.

Quem poderá tomar o empréstimo?

Prestadores de serviço de plataformas como Uber, 99 e iFood passam a contar com a linha de crédito subsidiada para compra ou troca de veículos, desde que tenham realizado ao menos 100 corridas em um ano.

O critério, que equivale a aproximadamente duas corridas por semana, busca restringir o acesso ao programa a pessoas com atuação habitual na atividade, ainda que não trabalhem todos os dias. A medida também tenta evitar cadastros de motoristas interessados apenas em obter crédito mais barato após o lançamento da linha.

Fim da idade mínima de 21

A medida provisória também retira a obrigatoriedade de curso teórico e a idade mínima de 21 anos para a prestação de serviço de motofrete, atividade exercida por motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. A exigência estava prevista em lei federal de 2009, sancionada pelo próprio Lula durante seu segundo mandato.

Com a mudança, bastará ter 18 anos, idade mínima para obter habilitação para dirigir. Por se tratar de medida provisória, as novas regras passam a valer imediatamente, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se for rejeitada ou não for votada nesse prazo, a MP perde a validade.

Move Brasil:

Tanto os juros subsidiados quanto o fim de parte das exigências integram a mesma medida provisória.

Em outros acenos a profissionais liberais e autônomos ligados ao transporte, Lula prometeu instalar pontos de descanso para caminhoneiros em todas as estradas brasileiras. O presidente também propôs um plano de check-ups com especialistas da rede pública de saúde para, segundo ele, evitar que trabalhadores dirijam doentes.

Profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) também deverão adotar a classificação de acidente de trabalho em atendimentos de emergência prestados a esses trabalhadores.