O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quinta-feira uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais. A reunião pode impor novas derrotas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio ao avanço de uma série de pautas consideradas de impacto fiscal.

Nas últimas semanas, outras iniciativas classificadas pelo Poder Executivo como pautas-bomba avançaram no Legislativo. Entre elas estão o projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais, aprovado pelo plenário do Senado, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aposentadoria especial para agentes de saúde, cuja votação pelos senadores está prevista para a próxima semana.

Entre os dispositivos vetados por Lula que podem ser analisados nesta quinta-feira está um trecho que blinda as agências reguladoras de contingenciamentos no Orçamento de 2026.

O Senado aprovou, nesta semana, um projeto de lei com o mesmo objetivo, mas a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Mesmo em caso de derrota do Planalto na votação do veto, parlamentares defendem a aprovação do projeto. Isso porque a derrubada do veto garantiria a blindagem apenas em 2026, enquanto o texto enviado à Câmara prevê efeito permanente. O governo é contra a medida por entender que ela reduz a flexibilidade na gestão do Orçamento.

Outro item que pode ser analisado está relacionado a trechos da regulamentação da Reforma Tributária. O veto presidencial ampliou uma disputa sobre a tributação aplicada aos clubes de futebol.

Com a mudança no texto aprovado anteriormente pelo Congresso, clubes associativos, como Flamengo, Fluminense, Corinthians e Palmeiras, terão carga tributária maior do que as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), modelo adotado por equipes como Vasco, Botafogo, Cruzeiro e Atlético-MG.

Com o veto, a tributação dos clubes associativos ficou definida em 15,5% sobre a receita bruta. Já as SAFs terão carga tributária de 6%.

Na versão aprovada pelo Congresso, que parte do Centrão tenta retomar, a tributação seria de 4% tanto para as SAFs quanto para os demais clubes.

Também está prevista a análise de um veto que barrou a realocação de servidores que trabalhavam na Eletrobras antes da privatização da empresa.

A pauta inclui ainda vetos à Lei Geral do Esporte, como os relacionados à regulamentação de isenção do imposto de importação sobre equipamentos esportivos. Também pode ser analisada a derrubada de trechos do marco legal dos jogos, que previam desconto de 70% no Imposto de Renda para remessas ao exterior relacionadas a jogos eletrônicos.

Ao todo, estão previstos 70 itens na pauta, mas nem todos devem ser votados. A base do governo articula para evitar a análise das principais medidas com impacto fiscal. Integrantes da articulação política buscam um acordo para que sejam apreciados apenas os temas com maior consenso.

Em relação a outros vetos, como os que tratam da ampliação da remuneração de servidores públicos, de benefícios sociais — entre eles seguro-defeso e auxílio-gás — e de temas ligados à tributação de bets e fintechs, ainda não há definição sobre a votação.