Finanças
Fazenda promete apoio a produtores rurais endividados, mas vê risco em “errar a dose”
Governo se posicionou contra projeto aprovado no Senado que prevê renegociação de dívidas e impacto de R$ 140 bilhões em dez anos
Cobrado pelos parlamentares sobre o endividamento de produtores rurais, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan , afirmou que o governo pretende ajudar a resolver o problema, mas defendeu a prudência para “não errar a dose”. Ao detalhar a proposta, ele disse que a solução deve ser construída em conjunto com o Congresso e não pode ser beneficiada por quem não precisa.
— O governo vai encontrar uma solução junto com o Congresso para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro — disse Durigan. Segundo ele, a preocupação é evitar “errar na dose da ajuda”: — Estender a mão para quem não precisa. Estou aberto a fechar, seja um texto novo, seja um acordo.
O tema ganhou força após a aprovação do Senado, na semana passada, um projeto que prevê a renegociação de dívidas do setor. O governo é contra a iniciativa por causa do impacto nas contas públicas, estimada pelo Ministério da Fazenda em R$ 140 bilhões em dez anos . O custo corre da necessidade de equalização das taxas de juros para permitir condições mais acessíveis de refinanciamento.
Em audiência na Câmara dos Deputados, Durigan comentou que a inadimplência do agronegócio, que variava entre 1% e 2% no Banco do Brasil — um dos principais agentes financeiros do setor —, subiu para a faixa de 5% a 6%. Ainda assim, ressaltou que 95% do setor permanece adimplente.
— Aumentou a inadimplência, portanto precisamos olhar para a renegociação da dívida e estender a mão para quem está inadimplente. Mas 95% do agronegócio brasileiro está bem — afirmou.
Durigan também confirmou que o governo pretende ampliar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) , atualmente fixado em R$ 81 mil por ano.
— Vamos aumentar o limite do MEI junto ao Congresso, podendo contratar mais um funcionário — disse.
Hoje, o MEI pode contratar apenas um empresário. Técnicos da Fazenda defendem aumento do teto para R$ 100 mil em 2026 e para R$ 120 mil em 2028.
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