Termina no próximo sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos indevidos realizados em seus benefícios. Até esta segunda-feira (15), mais de 5,5 milhões de beneficiários já haviam registrado contestação.

A contestação deve ser feita quando o aposentado ou pensionista identificar cobrança associativa não autorizada entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o INSS, mais de 5,5 milhões de segurados questionaram os descontos.

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não responda ou apresente documentação considerada irregular, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção de adesão ao acordo para devolução dos valores.

Quando a entidade não apresenta os documentos exigidos, o segurado já pode aderir ao acordo de ressarcimento. Nos casos em que há resposta da entidade, o INSS analisa se a documentação apresentada é válida. Se não houver comprovação da autorização, o beneficiário pode avançar para a etapa de adesão ao acordo.

Quem formaliza o acordo recebe os valores corrigidos em até três dias úteis. Até o momento, o governo federal já pagou, por meio do acordo administrativo, 4.734.316 beneficiários.

Como contestar os descontos

Os beneficiários podem contestar descontos não autorizados pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.

No Meu INSS, cujo acesso exige conta cadastrada no Gov.br, o segurado deve clicar em “Mais Serviços” e, em seguida, em “Mensalidade Associativa”, dentro da área “Atualização de Benefício”. Depois, basta selecionar a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Na tela, aparecerão o nome da entidade e as opções para que o beneficiário informe se autorizou ou não o débito.

Ao marcar que não autorizou o desconto, será exibida a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso. A partir daí, a entidade associativa responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para responder à contestação.

Como aceitar o acordo

Para quem já teve a contestação habilitada, é possível seguir para a segunda etapa e aceitar o acordo de devolução pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A central 135 não está habilitada para essa fase do processo.

No Meu INSS, o segurado deve fazer login, acessar a opção “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido, caso haja mais de um.

Em seguida, é necessário rolar a tela até o último comentário, ler as informações com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”. Por fim, basta clicar em “Enviar”.