Em 2024, o governo federal definiu uma nova composição para a cesta básica. A atualização da lista de alimentos considerados essenciais teve como objetivo orientar políticas públicas voltadas à segurança alimentar e à saúde da população, incluindo a regulamentação, no ano seguinte, do chamado imposto zero para os itens da cesta. A medida, porém, prevê um período de adaptação para as empresas e só começa a valer em 2027.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a nova legislação vai zerar tributos sobre itens essenciais como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão, pão comum, leite e diferentes tipos de queijo. Também foram incluídos na lista café, óleo de babaçu, frutas, legumes, verduras e ovos.

A redução da carga tributária, no entanto, será gradual até 2033, quando o novo IVA Dual — formado pelo IBS e pela CBS — estará plenamente isento para os produtos da cesta básica. A reforma tributária criou o modelo para substituir, aos poucos, tributos atuais como ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins. A extinção desses impostos, porém, não ocorrerá de uma só vez.

— Mesmo que comece a vigorar em janeiro de 2027, isso não significa que os consumidores terão um abatimento muito grande no preço final dos produtos, porque, nesse primeiro momento da reforma tributária, a maior parte da alíquota que ainda vai compor os bens da cesta básica será do ICMS e do ISS — explica Rafael Barros Barbosa, pesquisador do FGV Ibre.

Segundo Barbosa, ainda não há estimativas sobre quanto os produtos poderão ficar mais baratos no início da aplicação da medida nem ao fim do período de transição.

Impacto nos alimentos

A própria mudança na lista de alimentos que compõem a cesta básica, definida em 2024, pode ser outro fator de pressão sobre os preços. Para Ricardo Hammoud, economista e professor da FGV, a nova cesta passou a privilegiar produtos in natura e minimamente processados — como feijões, leguminosas e frutas — em detrimento dos ultraprocessados. É justamente nesse ponto, segundo ele, que está o risco de alta.

— Nessa nova composição, há uma presença maior de alimentos não ultraprocessados, que têm maior volatilidade e tendem a registrar aumentos de preço mais intensos. Com menos ultraprocessados e mais alimentos in natura, isso deve fazer com que o preço dessa cesta suba — afirma Hammoud.

De acordo com o economista, os alimentos frescos dependem de uma cadeia de fatores que escapam ao controle do varejo, como o preço do diesel e da gasolina, a logística de transporte, a safra e as condições climáticas. Já os ultraprocessados permitem ganhos de escala e uso de técnicas de produção que reduzem o impacto dos custos. Por isso, dar mais peso aos itens in natura pode encarecer a cesta, embora ainda não seja possível estimar em que proporção.

— A gente ainda não sabe quanto vai subir, porque ainda não foi definido o peso de cada produto — pondera, em referência à participação de cada item dentro da cesta básica.

Cashback e agricultura familiar

A reforma tributária também prevê mecanismos voltados às famílias de baixa renda. O principal deles é o cashback, sistema de devolução de parte dos impostos pagos em itens essenciais, como o gás de cozinha. Segundo o MDS, a medida deve alcançar 94 milhões de pessoas e 41 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único.

A reforma ainda isenta de tributos a agricultura familiar. Produtores rurais, cooperativas e associações com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões ficarão dispensados do novo IVA, além da desoneração de itens como sementes, biofertilizantes e bioinsumos.

O outro lado da balança: o Imposto do Pecado

Se, por um lado, a reforma zera tributos sobre produtos essenciais, por outro cria o Imposto Seletivo — conhecido como Imposto do Pecado —, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No setor de alimentos e bebidas, o foco principal recai sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes e energéticos.

Para Leandro Rosadas, especialista em gestão de supermercados, o impacto sobre o varejo deve ser significativo.

— O primeiro efeito é o aumento do preço desses produtos, o que pode reduzir o volume consumido por parte da população. O segundo ocorre dentro da própria operação do supermercado, que precisará revisar precificação, promoções, estoque e mix de produtos — afirma.

O encarecimento, observa Rosadas, atinge um segmento em que os refrigerantes ainda têm peso relevante no faturamento. Ao mesmo tempo, ele vê uma oportunidade: a medida pode acelerar a procura por opções com menos açúcar e por itens percebidos como mais saudáveis. Na ponta, quem sente o efeito é o consumidor.

— Quem mantiver os mesmos hábitos de consumo deverá gastar mais para adquirir os mesmos produtos — diz.

Em um orçamento já pressionado, segundo ele, a tendência é que o consumidor migre para marcas mais econômicas, reduza quantidades ou busque substitutos — comportamento que, no fim, pode redesenhar o carrinho de compras.