O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira, o julgamento do último recurso apresentado contra a decisão que derrubou a tese da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar da retomada, já há maioria formada para manter o entendimento da Corte e encerrar definitivamente a discussão no Supremo. Relator do caso, o ministro Nunes Marques afirmou que o tema já foi “exaustivamente deliberado” pelo STF.

O julgamento voltou à pauta em sessão virtual. Seis ministros já acompanharam o voto do relator, no sentido de rejeitar o recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Está vencido o ministro Dias Toffoli, que propôs garantir às pessoas que ingressaram com ações judiciais entre dezembro de 2019 e abril de 2024 o direito de optar pelo regime de aposentadoria mais benéfico.

O processo foi retomado com o mesmo placar registrado antes da suspensão, no mês passado. Na ocasião, o presidente do STF, Edson Fachin, havia pedido destaque para levar a discussão ao plenário físico, o que faria o debate ser reiniciado. No entanto, em 19 de novembro, Fachin cancelou a solicitação.

Nesse cenário, mesmo que Fachin e o ministro André Mendonça, que ainda não apresentou voto, acompanhem o entendimento de Toffoli, a maioria dos ministros já votou para manter a decisão contra a revisão da vida toda.

A chamada revisão da vida toda permitia incluir, no cálculo dos benefícios previdenciários, salários anteriores a julho de 1994, período anterior à implantação do Plano Real. O STF havia validado essa possibilidade em 2022.

Em abril de 2024, no entanto, ao julgar outra ação relacionada ao fator previdenciário, a Corte mudou de posição e afastou a possibilidade de o segurado optar pelo cálculo mais vantajoso.

No fim da semana passada, o Supremo também rejeitou outro recurso contra a decisão que afastou a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. Por 8 votos a 2, o plenário seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que entendeu não haver qualquer “vício” na decisão do STF sobre o tema.