A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu suspender temporariamente processos de regulação do setor para concentrar esforços nas medidas voltadas a mitigar os impactos da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã sobre o mercado brasileiro de combustíveis. Ao justificar a decisão nesta sexta-feira, o diretor-geral da agência, Artur Watt Neto, afirmou que a estrutura disponível funciona como um “cobertor curto”.

A ANP participa de boa parte das ações lançadas pelo governo federal desde março, nas primeiras semanas do conflito, que provocou forte alta nas cotações internacionais do petróleo e do gás.

Entre as atribuições da agência estão a fiscalização de possíveis preços abusivos nos postos de combustíveis e o monitoramento, a contabilização e o pagamento de subvenções destinadas a fabricantes, distribuidores e importadores de óleo diesel e gasolina.

— É necessário esse foco total nas atividades essenciais para este momento de crise que se estende no Oriente Médio, com impacto em todos os países — afirmou Watt Neto, durante reunião da diretoria da ANP realizada na manhã desta sexta-feira.

Foi o próprio diretor-geral quem propôs e colocou em votação a “proposta de sobrestamento temporário de ações da Agenda Regulatória 2025-2026”, além da “alocação emergencial de pessoal” para as áreas responsáveis por fiscalização de preços e abastecimento.

A medida foi articulada previamente com os demais diretores. Por isso, a suspensão das ações regulatórias foi aprovada por unanimidade. Além de Watt Neto, os outros quatro integrantes da diretoria defenderam a decisão durante a reunião.

O diretor Pietro Mendes citou um episódio anterior em que o governo federal adotou subvenção ao óleo diesel, em 2018, durante a greve dos caminhoneiros, no mês de maio.

Segundo Mendes, que à época atuava como assessor da diretoria-geral da ANP, também foi necessária a alocação temporária de servidores nessas áreas para dar mais agilidade ao pagamento da subvenção.

Com a decisão, fica adiado por prazo indefinido o processo de revisão das regras do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de botijão. Um dos temas regulatórios previstos para análise na reunião desta sexta-feira era a minuta de uma nova resolução da ANP sobre o setor, que seria submetida a consulta pública antes de eventuais mudanças.

A proposta previa alterações na comercialização e na distribuição do GLP, incluindo a possibilidade de venda fracionada e o fim da identificação por marcas nos botijões. As mudanças são vistas com preocupação pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e por especialistas, que apontam riscos de redução da segurança ao consumidor, além de estímulo à falsificação e à sonegação.