O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan , voltou a criticar o avanço de propostas consideradas “pautas-bomba” no Congresso Nacional e afirmou que a agenda econômica do país não pode ser prejudicada pelo “espírito eleitoral”.

Durigan disse que os parlamentares precisam considerar o impacto fiscal das medidas. Segundo a Fazenda, novos projetos em tramitação no Congresso podem gerar custo anual de R$ 111 bilhões .

— O compromisso neste momento é que as pessoas não deixem o espírito eleitoral, pois as demandas que aparecem em diferentes setores, levam em conta a agenda econômica nacional de modo a prejudicar o país. Claro que a gente entende que senadores e deputados querem dar respostas para sua base neste momento muito importante da democracia, mas as coisas precisam caber dentro do Orçamento do país — afirmou, em entrevista à Rádio Nacional.

Nesta semana, o Senado ignorou apelos do governo e avançou, na quarta-feira, com três propostas consideradas de alto impacto fiscal pelo Executivo. O peso maior trata da renegociação de dívidas rurais e foi aprovado pelo plenário da Casa depois que senadores e equipe econômica não chegaram a um acordo sobre o tema. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Durigan afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e que a prioridade do governo é impedir uma votação de medidas consideradas consideradas às contas públicas. Caso os projetos avancem, no entanto, o Executivo poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

— Claro que a gente tem que vencer as etapas no Congresso, em especial evitando que se votem medidas ruinosas, mas, caso seja necessário, o governo irá, sim, ao STF, inclusive na linha do que a gente já tem de decisões anteriores do Supremo exigindo que as regras sejam obedecidas pelo governo, mas também pelo Congresso Nacional — disse.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, em consequência do avanço das propostas, o governo calculou que novos assuntos em tramitação no Congresso Nacional somam impacto fiscal de R$ 111 bilhões por ano. Entre elas está a chamada “PEC das Igrejas”, aprovada na Câmara dos Deputados.

Segundo Durigan, o Orçamento da União não tem espaço para absorver esses gastos.

— A gente demora mais dois anos para conseguir investir R$ 111 bilhões. Então, não dá para contratar, sem fonte de recursos e sem compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesas ou renúncia de receitas neste momento. Nós todos precisamos, neste país, seja governo, Congresso ou Judiciário, ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações — afirmou.

Atualmente, os gastos obrigatórios ocupam mais de 90% das despesas da União. Entre nesse grupo despesas como despesas, Previdência e vinculações constitucionais à saúde e à educação. Com isso, sobra pouco espaço no Orçamento para novos gastos, como as previstas nos projetos em discussão.

Veja o impacto dos projetos:

O projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União tem custo estimado de até R$ 140 bilhões em 13 anos .

A proposta de elevar o teto do Simples Nacional implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano .

A PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz as receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais .

A PEC que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano .

O projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano .

A PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera uma despesa média adicional de R$ 9 bilhões por ano , considerando o acréscimo total entre 2026 e 2030.

O projeto que institui um novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem um custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais .

Segundo o governo, entre as várias proposições que fixam pisos salariais para diferentes categorias, o projeto referente a médicos e cirurgiões-dentistas aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano , sem contar estados, municípios e a rede Ebserh.

A PEC que cria transferência diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias amplia a insuficiência financeira dos regimes de Previdência em R$ 3 bilhões por ano .