O juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens da Capital, decretou a prisão preventiva do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de chefiar um esquema bilionário de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo.

O mandato foi cumprido nesta quarta-feira (10), em Ribeirão Pires, no ABC paulista. Na mesma decisão, o magistrado também autorizou busca e apreensão do imóvel.

Artur Neto esteve em prisão domiciliar há uma semana, depois de passar quase um ano preso. Ele havia sido detido em agosto do ano passado, junto com o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma; o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes; e o empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, apontado como cúmplice de Neto. O mandato desta semana, porém, não se refere a duas empresas.

Acusação

No caso mais recente, o ex-auditor é acusado pelo Ministério Público de facilitar a obtenção, pelo grupo de fornecedores de veículos Autostar — posteriormente vendidos à Automob —, de R$ 100.649.999 em créditos tributários. Segundo a denúncia, Neto ficou com um título de propina, com até 7% do valor líquido.

A Automob informou que o caso se refere ao período anterior à aquisição da empresa, em abril de 2022.

"Em relação ao período sob a atual administração, a companhia esclarece que não há registros de utilização de créditos fiscais oriundos de benefícios concedidos pelo Estado de São Paulo. Os créditos tributários são previamente validados antes do seu aproveitamento e seguem cumprimento absoluto à legislação e conformidade regulatória. A companhia reafirma seu compromisso com a ética, a integridade e o cumprimento das obrigações legais e regulatórias, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes", afirmou a Automob, por meio de sua assessoria de imprensa.

De acordo com o pesquisador Artur Neto, que ocupava carga de direção na Secretaria da Fazenda, prestava às empresas uma espécie de consultoria informal dentro da estrutura da pasta. Os serviços incluem orientações sobre quais informações devem ser fornecidas. Em seguida, de posse da “caneta”, ele gerou e manipulou os arquivos que seriam transmitidos por ele próprio.

Ainda segundo a investigação, a ex-instrução fiscal respondeu às notificações expedidas por ele mesmo e, ao fim do processo, acelerou o deferimento dos créditos.

“A propósito, em todas as decisões administrativas relacionadas à Autostar identificadas neste expediente, foi o próprio Artur quem subscreveu os despachos como autoridade fiscal competente e quem visitou as notas fiscais de ressarcimento emitidas contra os substitutos tributários”, diz trecho da denúncia recebida pela GLOBO. Procurada, a defesa de Artur Gomes da Silva Neto não se pronunciou.

Novas s

Nos próximos dias, o Ministério Público deverá oferecer novas denúncias contra o ex-fiscal e outras empresas apontadas como participantes do esquema.

Na ação de busca determinada pelo juiz Kellner, o investigador localizou cerca de R$ 10 mil em posse de Artur Neto. O valor foi percebido. Além disso, o MP tenta rastrear aproximadamente R$ 100 milhões em criptomoedas atribuídas ao ex-auditor, que ainda não foram localizadas.

Delação travada

Neto afirmou que o Ministério Público de São Paulo chegou a firmar um acordo de delação premiada com ele, em novembro do ano passado, mas depois desistiu e passou a utilizar as informações para deflagrar novas operações. Em carta enviada no fim de abril ao advogado Julio Cesar Baccalini, que o defensor, o ex-auditor relatou enfrentar problemas de saúde, como depressão e ansiedade.

"Chamo a atenção para o fato de que as tratativas foram tensas, pois meus advogados me repassaram toda a pressão dos promotores do MP/SP, que não respeitaram a minha condição de saúde debilitada (...) E no meio desse quadro de saúde, e em condições desumanas, é que foram produzidos os anexos (da delação premiada) por mim. Cada anexo tratava de uma empresa e dos supostos auditores fiscais", afirmou Neto, que citou a assinatura de um termo de confidencialidade que, segundo ele, não teria sido cumprido pelo MP.

À época, em nota, o promotor Roberto Bodini, um dos membros do MP que negociaram com Artur Neto, afirmou que os trâmites seguiram a lei.

"O Ministério Público converteu a negociação de boa-fé, com transparência e dentro do regime de sigilo que a lei impõe a esse tipo de procedimento. O acordo não foi celebrado por uma razão objetiva, documentada e que a defesa não pode ignorar: o investigado faltou com a verdade ao longo das tratativas, ocultou fatos factuais relevantes e se decidiu a questões essenciais à formalização do pacto", declarou Bodini.

Tanto na carta quanto no pedido de liberdade apresentado por sua defesa, o ex-auditor afirma ter produzido 33 anexos de delação, nos quais citou empresas e servidores qualificados envolvidos.

Atuação federal

Também conforme revelou O GLOBO no fim de maio, Artur Neto teria atuado irregularmente além dos limites do estado de São Paulo. Segundo relatório produzido pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda, Neto e seu grupo transmitiram, a partir de 2021, 3.216 declarações de compensações tributárias federais, resultando na extinção de R$ 1,74 bilhões em impostos, como PIS e Cofins, para empresas que o contratavam.

“A atuação do grupo evidencia plena consciência das burlas praticadas contra o sistema tributário, revelando a intenção objetiva de enriquecer rapidamente por meios ilícitos, em detrimento do patrimônio público”, afirma o relatório dos dois órgãos, orientado ao Ministério Público paulista.

Na Receita Federal, ao contrário do que ocorria na Secretaria da Fazenda paulista — onde Neto ocupava carga de direção e autorizava créditos que ele mesmo havia lançado, muitas vezes inflando os ressarcimentos —, os valores federais não eram liberados com facilidade, mesmo após a contratação do ex-auditor.

Ainda assim, segundo os pesquisadores paulistas, o grupo mantém as investidas e promete mais recursos para que as empresas realmente tenham direito. O ex-auditor chamou essa diferença — entre o que as empresas acreditavam que poderiam ressarcir e o que poderiam contribuir era devido — de “minério”.

Para ampliar os ganhos, os acusados ​​foram investidos em um software fornecido à “auditoria das escriturações das empresas”, como forma de convencer os investidores a aderirem à oferta de recuperação de créditos tributários.