O juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens da Capital , determinou a prisão preventiva do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto , acusado de chefiar um esquema bilionário de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo. O mandato foi cumprido na quarta-feira (10), em Ribeirão Pires, no ABC paulista. Na ocasião, o magistrado também autorizou uma operação de busca e apreensão do imóvel.

Artur Neto esteve em prisão domiciliar há uma semana, depois de passar quase um ano preso. Ele havia sido detido em agosto do ano passado, junto com o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma; o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes; e o empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, apontado como cúmplice do ex-auditor. O mandato desta semana, no entanto, não diz respeito às duas empresas.

No caso mais recente, o ex-auditor é acusado pelo Ministério Público de facilitar a obtenção, pelo grupo de concessionárias de veículos Automob, de R$ 100.649.999 em créditos tributários . Segundo a denúncia, Neto ficou com até 7% do valor líquido do título de propina. Procurada, a empresa não respondeu à reportagem. O espaço segue aberto.

De acordo com o pesquisador, o ex-auditor, que ocupava cargo de direção na Secretaria da Fazenda, prestava às empresas uma espécie de consultoria informal dentro da própria estrutura da pasta. Os serviços incluem orientações sobre as informações que devem ser fornecidas. Em seguida, de posse da “caneta”, Artur Neto gerou e manipulou os arquivos que seriam transmitidos por ele mesmo. Depois, instruía respostas a notificações expedidas por ele próprio e, por fim, acelerava o adiamento dos créditos.

“A propósito, em todas as decisões administrativas relativas à Autostar identificadas neste expediente, foi o próprio Artur quem subscreveu os despachos como autoridade fiscal competente e quem viu as notas fiscais de ressarcimento emitidas contra os substitutos tributários”, diz trecho da denúncia recebida pelo jornal O Globo. Também procurada, a defesa de Artur Gomes da Silva Neto não se pronunciou.

Nos próximos dias, o Ministério Público deverá oferecer novas denúncias contra o ex-fiscal e outras empresas que permaneçam participadas do esquema.

Na ação de busca determinada pelo juiz Kellner, o investigador localizou cerca de R$ 10 mil em posse de Artur Neto, valor que foi apreendido. Além disso, o MP busca rastros de aproximadamente R$ 100 milhões em criptomoedas atribuídas ao ex-auditor e que ainda não foram localizadas.

Delação travada

Como mostrou O Globo há duas semanas, o Ministério Público chegou a negociar um acordo de delação premiada com Artur Neto em novembro do ano passado, mas desistiu das tratativas e passou a utilizar as informações para deflagrar novas operações. Em carta enviada ao advogado Julio Cesar Baccalini, que o defende, no fim de abril, Neto relatou problemas de saúde, como depressão e ansiedade.

"Chamo a atenção para o fato de que as tratativas foram tensas, pois meus advogados me repassaram toda a pressão dos promotores do MP/SP, que não respeitaram a minha condição de saúde debilitada (...) E no meio desse quadro de saúde, e em condições desumanas, é que foram produzidos os anexos (da delação premiada) por mim. Cada anexo tratava de uma empresa e dos supostos auditores fiscais", afirmou Neto, que também citou a assinatura de um termo de confidencialidade que, segundo ele, não teria sido cumprido pelo MP.

Na ocasião, em nota, o promotor Roberto Bodini, um dos integrantes do MP que negociaram os termos com Artur Neto, afirmou que os trâmites seguiram a lei. "O Ministério Público converteu a negociação de boa-fé, com transparência e dentro do regime de sigilo que a lei impõe a esse tipo de procedimento. O acordo não foi celebrado por uma razão objetiva, documentada e que a defesa não pode ignorar: o investigado faltou com a verdade ao longo das tratativas, ocultou fatos factuais relevantes e se decidiu a questões essenciais à formalização do pacto", declarou Bodini.

Tanto na carta quanto em um pedido de liberdade apresentado pela defesa, o ex-auditor afirma ter produzido 33 anexos de delação, nos quais citou empresas e servidores qualificados envolvidos.

Atuação federal

Também segundo O Globo, o caso avançou para a análise de possíveis irregularidades na esfera federal, envolvendo pedidos de ressarcimento e estratégias para ampliar ganhos por meio de créditos tributários.

“A atuação do grupo evidencia plena consciência das burlas praticadas contra o sistema tributário, revelando a intenção objetiva de enriquecer rapidamente por meios ilícitos, em detrimento do patrimônio público”, diz relatório dos órgãos de investigação orientados ao Ministério Público paulista.

Na Receita Federal, ao contrário do que ocorria na Secretaria da Fazenda paulista — órgão em que Neto ocupava carga de direção, autorizou créditos que ele mesmo havia lançado e, em muitos casos, inflava os ressarcimentos —, os valores não foram liberados com facilidade, mesmo após a contratação do ex-auditor. Ainda assim, segundo os pesquisadores, o grupo mantém as investidas e promete mais recursos do que as empresas de fato tenham direito. Para os pesquisadores paulistas, o ex-auditor chamou essa diferença — entre o que as empresas acreditavam que receberiam e o que realmente mostram cabia — de “minério”.

Para ampliar os ganhos, os acusados ​​investiram em um software fornecido à “auditoria das escriturações das empresas”, conforme prometiam aos contribuintes como forma de convencê-los a aderir à oferta de recuperação de créditos tributários.