O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal avalia vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto que cria uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores também seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

Segundo Durigan, o impacto da proposta pode chegar a R$ 140 bilhões em dez anos, caso haja renegociação integral das dívidas. O valor é inferior aos R$ 817 bilhões estimados em uma versão anterior do texto, que foi modificada durante a tramitação.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), contesta a estimativa e afirma que o impacto será menor, de cerca de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos. De acordo com ele, o texto se limita às dívidas em atraso do setor rural, e não a todo o estoque de débitos.

A proposta aprovada pelo Senado prevê o uso do Fundo Social, formado por receitas obtidas pelo governo com a exploração do pré-sal, para bancar o subsídio. As taxas de juros variam de 3,5% ao ano a 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor. O governo defendia taxas de até 12% ao ano.

Os financiamentos serão oferecidos pelo BNDES e poderão chegar a até R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo de pagamento será de dez anos, com três anos de carência.

O texto permite refinanciar operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.

Além dos recursos do pré-sal, a proposta permite o uso de fundos como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para viabilizar as medidas.

O projeto foi a terceira chamada pauta-bomba aprovada pelo Senado nesta quarta-feira. Antes, comissões da Casa aprovaram propostas que criam piso salarial para médicos e aposentadoria especial para agentes de saúde, ambas com impacto financeiro para União, estados e municípios.

Em atualização.