A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil, em jornada de 20 horas semanais. O texto a seguir será para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

A principal mudança é o aumento do piso das categorias, que atualmente está fixado em R$ 3.636 para a mesma carga horária. A proposta também amplia de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e horas extras.

Além dos reajustes, o projeto estabelece um intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.

A matéria integra o conjunto de propostas definidas pelo governo como “pautas-bomba” , que avançam no Congresso em meio à pressão de categorias e à proximidade do período eleitoral.

Equipe econômica

A equipe econômica apresentou, nesta terça-feira (9), uma estimativa de impacto de R$ 47 bilhões para a medida, caso ela também seja aprovada pela Câmara dos Deputados.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma aposentadoria integral para agentes de saúde, com impacto estimado em R$ 30 bilhões em dez anos.

O conjunto de propostas em tramitação — que inclui ainda a renegociação de dívidas de produtores rurais e a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — pode custar mais de R$ 270 bilhões aos cofres públicos, segundo cálculos do Executivo.

reunião

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães, reuniram-se na noite desta terça-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na ocasião, o governo pediu que Alcolumbre concordasse com o avanço das propostas. O apelo, no entanto, não surtiu efeito: dois dos quatro projetos já avançaram nesta quarta-feira.

De acordo com o texto aprovado, estados e municípios não precisarão custear o aumento salarial das categorias com recursos próprios. Os valores serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Somente para os médicos da rede pública federal, o impacto estimado é de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar despesas com adicionais noturnos e horas extras. O projeto foi apresentado em 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).