A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil, considerando jornada de 20 horas semanais. O texto a seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

A principal alteração é o aumento do piso das categorias nessa carga horária, atualmente fixada em R$ 3.636. A proposta também amplia de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e o pagamento de horas extras.

Além dos reajustes, o projeto estabelece intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.

A matéria integra o conjunto de propostas definidas pelo governo como “pautas-bomba” , que avançam no Congresso em meio à pressão de categorias e à proximidade do período eleitoral.

A equipe econômica apresentou, nesta terça-feira, estimativa de impacto de R$ 47 bilhões para a medida, caso ela seja aprovada também pela Câmara dos Deputados.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta que prevê aposentadoria integral para agentes de saúde, com impacto estimado em R$ 30 bilhões em dez anos.

Segundo cálculos do Executivo, o conjunto de propostas — que inclui ainda a renegociação de dívidas de produtores rurais e a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — pode custar mais de R$ 270 bilhões aos cofres públicos.

Na noite desta terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reuniram-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na ocasião, o governo pediu que Alcolumbre garantisse o avanço dos projetos. O apelo, no entanto, não surtiu efeito: dois dos quatro textos avançaram nesta quarta-feira.

De acordo com a proposta aprovada, estados e municípios não precisarão custear o aumento salarial das categorias com recursos próprios. Os valores seriam financiados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Apenas para os médicos da rede pública federal, o impacto estimado é de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar despesas com adicionais noturnos e horas extras. O projeto foi apresentado em 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).