O governo federal anunciou, quarta-feira, o registro desta marca Pix como de “alto renome” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O reconhecimento amplia a proteção jurídica do nome e do símbolo do sistema de pagamentos instantâneos utilizados por milhões de brasileiros.

A medida foi divulgada após os Estados Unidos incluírem o Pix entre os pontos questionados em uma investigação comercial contra o Brasil.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselhão, em Brasília.

— O INPI registra como marca de grande renome o Pix do Brasil, associado ao Banco Central. É, na forma da lei de propriedade intelectual, a maior proteção que se pode dar à marca e para o símbolo — afirmou o ministro.

Na prática, o reconhecimento de alto renome coloca o Pix em uma categoria reservada a marcas extremamente conhecidas pela população e que contam com proteção especial prevista na legislação brasileira. Com isso, o nome e o símbolo do sistema passam a ter uma proteção mais abrangente contra usos indevidos no país.

A decisão foi anunciada em meio à ocorrência do governo brasileiro às críticas feitas por Washington ao sistema de pagamentos. Em relatório divulgado neste mês, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) questionou o modelo de funcionamento do Pix e indicou que o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador da plataforma.

O tema passou a integrar a lista de justificativas apresentadas pelo governo norte-americano para defender novas tarifas sobre produtos brasileiros. A avaliação da gestão de Donald Trump é de que o modelo adotado pelo Brasil poderia prejudicar a atuação de empresas privadas no setor de pagamentos.

O governo brasileiro, por sua vez, tem rejeitado as críticas e reforçado a defesa do Pix. Integrantes da equipe econômica e do Palácio do Planalto avaliam que o sistema se consolida como um dos principais símbolos da inovação financeira brasileira e como concorrente relevante para empresas estrangeiras do setor.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu em um evento segurando um cartaz com a frase “O Pix é do Brasil” e classificado como injustificados como críticas americanas ao sistema.

Criado pelo Banco Central em 2020, o Pix tornou-se o principal meio de pagamento do país. A ferramenta é utilizada diariamente por milhões de pessoas em transferências, compras e pagamentos de contas. O Banco Central ainda não se manifestou sobre o registro da marca anunciado pelo governo.