A Justiça do Distrito Federal derrubou a decisão que suspendia o leilão realizado pelo governo em março para contratar reserva de energia para o sistema elétrico. A contratação pode custar cerca de R$ 48 bilhões por ano aos consumidores.

O certame enfrentava disputa judicial desde 2025 e contratou, neste ano, o maior volume de potência da história do setor, com custo total estimado em R$ 515,7 bilhões, a serem pagos nas contas de luz ao longo dos contratos. Na segunda-feira, a Justiça Federal no Ceará havia determinado a suspensão do resultado do leilão até que o caso fosse apreciado pela Justiça do Distrito Federal.

Nesta quarta-feira, o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, do DF, manteve a validade do leilão. Para o magistrado, não há perigo de dano ao erário público com a manutenção dos resultados.

A Aneel já havia entendido que a decisão do Ceará não impedia a homologação dos resultados, sob a interpretação de que a ordem judicial já havia sido cumprida.

O órgão regulador já havia homologado parte do leilão, mas a maioria dos resultados foi confirmada na reunião desta terça-feira, que aprovou a entrada em operação de usinas em 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031.

O leilão era aguardado pelo setor há três anos e chegou a ser previsto para ocorrer em 2025. Além da disputa na Justiça, o certame também era alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU).

Na semana passada, porém, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, encaminhou ofício ao ministro Jorge Oliveira no qual recuou da posição anterior de defender a suspensão do leilão. Ele afirmou que errou ao atribuir, em sua manifestação inicial, peso predominante ao preço a ser pago pelos consumidores, em detrimento da estabilidade e da segurança do sistema elétrico, “que são essenciais tanto para os consumidores quanto para os investidores que atuam em um horizonte de longo prazo”.

Diferentemente de um leilão tradicional, em que se compra volume de energia, esse tipo de concorrência trata da disponibilidade de potência. O sistema paga para que a usina tenha capacidade de fornecer energia rapidamente quando acionada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Especialistas argumentam que o leilão era necessário para garantir a segurança do sistema elétrico nacional.

O que pesa para o consumidor

Segundo cálculos da consultoria TR Soluções, a contratação das usinas deve representar custo anual de R$ 48 bilhões na conta de luz dos consumidores a partir de 2032. Pela estimativa, o país contratou um aumento já certo, em seis anos, de 7,5% na tarifa do consumidor residencial.

Os efeitos devem ser mais fortes a partir de 2029, quando a maioria das usinas entrará em operação. No entanto, já será possível verificar aumento médio de 0,4% na conta de luz ainda este ano, afirma o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa. As primeiras usinas começam a funcionar em agosto.

A fatura deve subir porque os consumidores terão de arcar com R$ 515,7 bilhões em receitas destinadas aos geradores de energia vencedores do leilão ao longo dos contratos.

Cerca de 60% do valor da conta de luz paga pelos consumidores reflete os custos de geração, transmissão e distribuição da energia consumida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). É nesse ponto que entra o custo do leilão, associado à geração de energia e à contratação das usinas. O preço dos contratos pagos às empresas será diluído nas contas de luz nos próximos anos.

Já a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) afirma que a realização do leilão de reserva é uma medida essencial para garantir segurança à gestão do sistema elétrico nacional. A entidade cita estudo da Thymos segundo o qual o país teria custo estimado de R$ 970 bilhões com blecautes e racionamentos ao longo dos próximos 15 anos, caso o certame não fosse realizado.

“A confiabilidade do sistema elétrico é um bem público dos brasileiros. A validação do Lrcap é um processo necessário para assegurar a confiabilidade do sistema. Fontes renováveis precisam coexistir com a geração a gás natural para dar segurança ao sistema e acompanhar o crescimento econômico. Arriscar a segurança energética do país é colocar o futuro da economia do Brasil em um caminho perigoso e incerto”, afirmou a associação.