O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o país “não suporta” o impacto fiscal de projetos em tramitação no Congresso Nacional. Ao lado do titular da articulação política do governo, ele se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar das propostas.

Segundo o governo, a aprovação das iniciativas pode gerar um custo superior a R$ 270 bilhões aos cofres públicos.

“Passamos por uma lista de projetos que têm impacto considerável e que o país não suporta. Fui muito claro na reunião: não podemos confundir o momento em que se quer, muitas vezes de maneira legítima, dar respostas aos setores e às respectivas bases, com colocar a economia do país em risco por conta dessas pautas”, afirmou Durigan a jornalistas.

O representante da Fazenda disse que o governo levou a Alcolumbre as preocupações com projetos considerados de impacto fiscal grave. Entre eles estão propostas que tratam da renegociação de dívidas rurais, da criação de pisos salariais para diversas categorias e do aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Durigan afirmou que Alcolumbre ouviu as demandas do Executivo, mas não se comprometeu com o encaminhamento que será dado às matérias.

“Eu confio na condução do presidente Davi, que entende o momento que estamos vivendo, um momento sensível no mundo, e os efeitos e riscos que isso pode trazer à economia brasileira”, declarou.

Impacto estimado pelo governo

Pelas contas do governo, as principais propostas em discussão podem gerar os seguintes impactos:

R$ 120 bilhões com a renegociação de dívidas rurais;

R$ 100 bilhões com aposentadoria integral para agentes de saúde;

R$ 47 bilhões com o piso salarial de médicos e cirurgiões;

R$ 10 bilhões com a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios.

O que dizem os projetos

Uma das iniciativas que preocupam o Executivo é o projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais. Inicialmente, o texto foi elaborado para atender produtores atingidos por calamidade pública, mas teve o alcance ampliado no Senado.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto no fim de maio, rejeitando sugestões do Ministério da Fazenda para restringir a renegociação. A proposta está pronta para ser analisada pelo plenário. A estimativa é que o texto represente um custo de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos.

Outra medida em análise é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta aposentadoria integral para agentes de saúde. O texto foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Fazenda estima impacto de cerca de R$ 100 bilhões.

Também está na lista de preocupações um projeto que estabelece piso salarial para médicos e cirurgiões. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com impacto estimado em R$ 47 bilhões. Há ainda uma PEC que aumenta a participação da União no Fundo de Participação dos Municípios, com custo previsto de R$ 10 bilhões.

Além dessas medidas, o governo trava uma queda de braço com Alcolumbre em torno da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. A proposta foi aprovada pela Câmara no fim de maio e ainda não começou a tramitar no Senado.

Relação conturbada

A relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado vive um momento de tensão, o que tem dificultado a articulação política do governo na Casa.

O atrito se acentuou após Lula decidir indicar o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre e outros senadores defendiam que o escolhido fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ex-presidente do Senado.

A indicação de Messias foi rejeitada pelo Senado, mas Lula já afirmou que pretende encaminhar novamente o nome dele para a vaga aberta na Corte.

A expectativa é que a PEC sobre o fim da escala 6x1 comece a ser analisada pela CCJ do Senado. No entanto, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), ainda não definiu com Alcolumbre como será a tramitação.