O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a aliados nesta terça-feira que aguarda um gesto de reaproximação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para destravar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana retrasada e ainda está parada na Mesa Diretora do Senado.

O assunto foi tratado em reunião entre representantes da articulação política do governo, integrantes da área econômica e Alcolumbre. Segundo interlocutores, ficou acertado que o presidente do Senado e Lula precisarão conversar não apenas sobre essa proposta, mas também sobre outras pautas consideradas preocupantes pela equipe econômica.

Com a relação estremecida desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), Alcolumbre tem sinalizado que não pretende tomar a iniciativa de acelerar a tramitação da PEC, como deseja o governo, que vê a medida como estratégica no ambiente político.

A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 42 horas no prazo de 60 dias após a promulgação da PEC, e para 40 horas no prazo de um ano. O texto foi aprovado com rapidez e por ampla maioria na Câmara, após acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Pautas-bomba

Representantes do governo procuraram o presidente do Senado para tentar construir um acordo que evite a aprovação de uma série de pautas com forte impacto fiscal. A estimativa do Executivo é que o custo das iniciativas ultrapasse R$ 270 bilhões.

Apesar da conversa, ainda não há sinalização de entendimento entre governo e Congresso.

De acordo com as contas do governo, os impactos estimados são:

R$ 120 bilhões com a renegociação de dívidas rurais;

R$ 100 bilhões com aposentadoria integral para agentes de saúde;

R$ 47 bilhões com piso salarial de médicos e cirurgiões;

R$ 10 bilhões com a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios.

O que dizem os projetos

Uma das iniciativas que preocupa o Executivo é o projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais.

Inicialmente, o texto foi elaborado para atender produtores atingidos por calamidade pública, mas seu alcance foi ampliado no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto no fim de maio, descartando sugestões do Ministério da Fazenda para restringir a renegociação. A proposta está pronta para ser analisada em plenário.

A previsão é que o projeto represente um custo de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos.

Outra medida monitorada pelo governo é a PEC que regulamenta aposentadoria integral para agentes de saúde. O texto foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado e está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Fazenda prevê impacto total de cerca de R$ 100 bilhões.

Também está na lista de preocupações um projeto que define o piso salarial de médicos e cirurgiões. A medida tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, segundo o governo, pode gerar impacto de R$ 47 bilhões. Além disso, há uma PEC que amplia a participação da União no Fundo de Participação dos Municípios, com impacto estimado em R$ 10 bilhões.

Relação conturbada

A relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado atravessa um momento de tensão, o que tem dificultado a articulação do governo na Casa.

O atrito se acentuou quando Lula decidiu indicar o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Alcolumbre e outros senadores defendiam que o escolhido fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado.

A indicação de Messias foi rejeitada pelo Senado, mas Lula já afirmou que pretende encaminhar novamente o nome dele para a vaga aberta na Corte.

Além dessas medidas, o governo trava uma queda de braço com Alcolumbre em torno da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. A proposta foi aprovada pela Câmara no fim de maio, mas ainda não começou a tramitar no Senado.

A expectativa é que o texto comece a ser analisado pela CCJ do Senado. No entanto, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), ainda não definiu com Alcolumbre como será a tramitação da proposta.