A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, o projeto de lei que autoriza o governo do Distrito Federal a contratar um empréstimo de R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O texto segue para sanção da governadora Celina Leão (PP).

A medida dá segurança jurídica ao grupo de bancos que prestará fiança bancária à operação de crédito. Segundo interlocutores a par das discussões, integram o grupo Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BTG Pactual e XP.

A governadora aguarda a conclusão das tratativas, incluindo a definição da taxa de juros, para formalizar a assinatura do empréstimo.

A solução para capitalizar o BRB e cobrir o rombo deixado no balanço do banco por transações com o Banco Master foi construída com a mediação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de integrantes do governo federal. O apoio do Ministério da Fazenda foi considerado crucial, já que o governo local não tinha margem fiscal, diante da falta de capacidade de pagamento segundo critérios do Tesouro Nacional.

O acordo proíbe reajustes salariais a servidores até que o empréstimo seja integralmente quitado ou até que o Distrito Federal recupere a capacidade de pagamento.

Com a medida, também ficam vedadas a criação de cargos e a realização de concursos públicos. Passam a ser proibidas, ainda, novas despesas obrigatórias, a ampliação desses gastos e a concessão de benefícios fiscais.

Ao todo, o BRB precisará de um aporte de R$ 8,8 bilhões para continuar operando sem sobressaltos em 2026. O empréstimo de R$ 6,5 bilhões será pago pelo banco, com prazo de carência.

Em nota, a governadora agradeceu aos parlamentares que votaram a favor do projeto.

“A decisão da Câmara Legislativa é histórica porque garante a manutenção do Banco de Brasília nas mãos dos brasilienses. É o reconhecimento da importância do BRB na vida de todos nós, na preservação dos empregos de milhares de servidores e a garantia da prestação de seus serviços, especialmente nos programas sociais que conduz”, diz a nota.

“Nos mantemos firmes no trabalho de recuperação do BRB com a certeza de que o próprio banco pagará o empréstimo com seus lucros”, acrescentou.