Seis associações que representam instituições financeiras, entre elas, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Abranet (Associação Brasileira de Internet), divulgaram nota conjunta em apoio ao Banco Central (BC) após a Justiça suspender a decisão sobre autorização para fintech operar no Brasil.

No início do mês, o BC negou a licença para a Corpx Instituição de Pagamento, uma instituição financeira de pequeno porte, prestar serviços de pagamento. A fintech conseguiu um liminar na Justiça Federal que suspendeu a decisão da autoridade monetária, e permite que as operações da empresa continuem funcionando normalmente. Na época, o BC também determinou que a companhia retirasse o sistema Pix.

Na nota desta terça, as entidades reforçam que apenas o Banco Central tem competência para autorizar o funcionamento das instituições financeiras no país.

"A análise de pedidos de autorização para funcionamento envolve justiças técnicas complexas. Exige avaliação de capital, estrutura de governança, capacidade operacional, controles internos, idoneidade e proteção de controladores e administradores, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética, sustentabilidade econômico-financeira e impactos potenciais sobre usuários e demais participantes do mercado", dizem os grupos na carta.

Segundo as associações, as medidas relativas às decisões da autarquia podem gerar risco para os consumidores e o sistema financeiro.

“A substituição de decisões técnicas do regulador pode gerar assimetria, insegurança jurídica e fragmentação da política regulatória, com reflexos negativos para todo o ecossistema”, segundo a nota.

No caso da Corpx, a empresa foi fundada em 2020, quando ainda era permitido que uma instituição de pagamento operasse sem uma licença do BC. Em 2025, ao atingir um volume de R$ 500 milhões em transações processadas, teve de pedir autorização para o regulador. A licença foi negada neste ano.

Na nota, as entidades defendem o abertura da regulação feita pelo BC para o funcionamento das instituições financeiras.

"Essas medidas não representam obstáculos à inovação. Ao contrário, são condições para que a inovação ocorra em bases sustentáveis ​​e confiáveis", diz a nota. "A confiança dos usuários, a estabilidade do sistema e a isonomia concorrencial dependem de que todos os participantes observem requisitos mínimos de capacidade financeira, operacional, tecnológica e reputacional."