O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu seguimento regimental, nesta quinta-feira (28), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela oposição, que propõe a redução da jornada de trabalho mediante acordo entre empregado e empregador. A medida surge como alternativa à PEC que extingue o regime 6x1, aprovada um dia antes pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação de um relator. A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Pelo texto, trabalhadores poderão escolher entre o regime tradicional da CLT e um modelo baseado em horas efetivamente trabalhadas. A compensação de horários e a redução da jornada poderão ser pactuadas por acordo individual, convenção coletiva ou negociação direta entre as partes.

Além disso, a PEC prevê que contratos individuais possam prevalecer sobre instrumentos coletivos em situações específicas. O texto também determina que trabalhadores submetidos ao regime flexível recebam remuneração proporcional à carga horária desempenhada, respeitando o salário mínimo nacional ou o piso da categoria. Benefícios como férias, décimo terceiro salário e FGTS passariam a ser calculados conforme as horas trabalhadas.

Em mensagem enviada aos senadores para angariar apoio, Marinho afirmou que a proposta busca “modernizar as relações de trabalho no Brasil sem suprimir direitos historicamente assegurados aos trabalhadores brasileiros”.

Em comparação, a PEC aprovada pela Câmara, fruto de articulação entre o presidente Lula e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê dois dias de folga semanal ainda este ano e a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas em 14 meses.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-presidente do Senado e signatário da PEC de Marinho, afirmou que, mesmo que não seja aprovada integralmente, a proposta pode influenciar mudanças no texto aprovado pela Câmara.

“É mais uma contribuição ao assunto, tem que ser estudado. Ninguém discutiu isso ainda, a gente apoiou a tramitação e, no final, o Parlamento é isso, a gente vai chegar em um grande acordo. É uma matéria complexa”, avaliou Gomes.