O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu seguimento regimental nesta quinta-feira à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela oposição, que prevê a redução da jornada de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador. O texto surge como alternativa à PEC que extingue a jornada 6x1, aprovada na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

Fim da escala 6x1:

Entre as principais dúvidas estão: como será a folga aos domingos? O pagamento de hora em dobro será mantido? O que diz a nova proposta?

A medida está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a definição de um relator. A comissão é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta da oposição é assinada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa e coordenador da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A PEC de Marinho propõe que os trabalhadores possam optar entre o regime tradicional da CLT e um modelo baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Segundo o texto, a compensação de horários e a redução da jornada poderão ser negociadas individualmente, por convenção coletiva ou diretamente entre empregado e empregador.

O projeto também prevê que contratos individuais possam prevalecer sobre instrumentos coletivos em determinadas circunstâncias. Além disso, estabelece que trabalhadores submetidos ao regime flexível recebam remuneração proporcional à carga horária, respeitando o salário mínimo nacional ou o piso da categoria. Benefícios como férias, décimo terceiro salário e FGTS também seriam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.

Em mensagem enviada aos senadores para pedir apoio à proposta, Marinho afirmou que a PEC busca “modernizar as relações de trabalho no Brasil sem suprimir direitos historicamente assegurados aos trabalhadores brasileiros”.

Comparativo com a PEC aprovada pela Câmara

Em relação à PEC aprovada ontem pela Câmara, fruto de articulação entre o presidente Lula e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a iniciativa prevê dois dias de folga por semana já neste ano e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas em um prazo de 14 meses.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), vice-presidente do Senado e signatário da PEC articulada por Marinho, destacou que, mesmo que não seja aprovada integralmente, a proposta da oposição pode servir de base para eventuais alterações no texto aprovado pela Câmara.

— É mais uma contribuição ao debate, precisa ser estudada. Ninguém discutiu isso ainda, apoiamos a tramitação e, ao final, o Parlamento é isso: vamos chegar a um grande acordo. É uma matéria complexa — afirmou.