O presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que o aporte de R$ 8,8 bilhões para fechar o rombo no balanço da instituição causado pelas operações com o Banco Master será feito com o empréstimo solicitado ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e recursos referentes à securitização ativa do Distrito Federal. Em relação à securitização, R$ 1 bilhão já entrou na caixa distrital referente a cotas adquiridas pelo BTG Pactual, mas há expectativa de mais R$ 2,5 bilhões no curto prazo.

Nesta quinta-feira, a governadora Celina Leão (PP) firmou um acordo com a União, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para viabilizar o empréstimo junto ao FGC, sem aval da União, mas com garantia de um sindicato de grandes bancos. Será flexibilizado o limite para operações de crédito do DF, hoje de 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) até o limite de 16% da RCL, o que deve chegar a cerca de R$ 6,5 bilhões.

Além disso, o DF vai prestar como contragarantia as verbas recebidas via Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse desenho, os grandes bancos, públicos e privados, entrariam como fiadores da operação. Ou seja, caso o DF não pague ao FGC, os bancos acertaram a dívida e depois acessaram o FPM e o FPE. Os dois fundos somam uma receita anual de cerca de R$ 2 bilhões para o ente federativo.

De acordo com o termo de audiência de conciliação, divulgado pelo STF, caso queira, o DF pode oferecer outras contragarantias, como dividendos e participação acionária.

Para as instituições financeiras, a operação faz sentido, porque, em caso de quebra do BRB, eles terão que pagar parte da conta, capitalizando o FGC. Segundo estimativas recentes, esse impacto no FGC é de cerca de R$ 18 bilhões.

Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio Román, o limite de 16% deve permitir um empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões, considerando a RCL do DF em abril - a última publicada. Celina Leão afirmou que o governo vai solicitar ao FGC uma carência de dois anos e um prazo de 15 anos.

— Não há recursos da União sendo transferidos nem aval da União para o DF — disse Román. — Fizemos uma operação que permite e criamos condições dentro do FGC para que se faça a operação no limite de R$ 6,5 bilhões.

O termo de audiência de conciliação no STF informou que o BRB já tem um plano de negócios para solicitação de crédito junto ao FGC, "acompanhado do compromisso do banco no tocante ao célere cumprimento e atendimento das condições permitidas à suspensão do contrato em tratativa". Durante a reunião, foi feita uma ligação por videoconferência com a representante do FGC Débora Kirschbaum.

O acordo também prevê o compromisso de ajuste fiscal por parte do DF. O governo de Celina Leão ainda terá de compartilhar, nos autos do processo, o contrato com o FGC e quaisquer outras informações complementares

"O monitoramento, monitoramento, a supervisão e a fiscalização do cumprimento dos termos do presente acordo, bem como as respectivas operações de crédito e de contragarantia nele previstas, serão realizados exclusivamente no âmbito destes autos, comprometendo-se as partes a submissão ao Supremo Tribunal Federal, neste mesmo processo, toda e qualquer controvérsia, dúvida, divergência interpretativa ou questão relacionada ao escopo, à execução, à interpretação ou ao adimplemento das cláusulas pactuadas e das operações de crédito e de contragarantia."

Os termos ainda dizem que os recursos eventualmente recebidos pelo Distrito Federal em ações cíveis ou criminais, bem como acordos ou quaisquer outras espécies de composição envolvendo os prejuízos causados ​​ao BRB e ao ente distrital ficam vinculados ao cumprimento e satisfação das obrigações financeiras assumidas na operação de crédito contratada com base no presente acordo.