O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou nesta quinta-feira o “espírito colaborativo” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho no país. Conforme Motta, há consenso na Câmara para que, após eventual promulgação da PEC, um projeto de regulamentação estabelecendo exceções para categorias específicas seja aprovado em até dois meses.

— O que tenho percebido do presidente Davi é um amplo espírito colaborativo com essa pauta da PEC. É claro que cada presidente tem autonomia em sua Casa e respeito muito o Senado Federal, que deverá definir internamente sua tramitação. Mas posso atestar que o presidente Davi, pelo seu espírito público e compromisso com o país, certamente dará a tramitação adequada a essa proposta — afirmou Motta.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil, extinguindo a escala 6x1, reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas e garantindo dois dias de descanso sem redução salarial. O texto segue agora para análise do Senado.

Motta explicou que a regulamentação posterior deverá detalhar quais setores poderão manter modelos diferenciados de jornada, especialmente em áreas consideradas essenciais ou que exijam funcionamento contínuo, por meio de projeto de lei apresentado pelo Executivo.

O presidente da Câmara ressaltou, porém, que ainda não há um cronograma definido para a tramitação do projeto de lei, limitando-se a informar que a proposta deve avançar nos 60 dias seguintes à eventual promulgação da PEC. Esse prazo foi estipulado para o início das primeiras mudanças previstas na emenda.

— Ainda não há cronograma. Vamos aguardar a aprovação no Senado. Se for mantido o texto da Câmara, teremos 60 dias para implementar a primeira transição, que reduzirá 2 horas na jornada de trabalho. Considero esse período suficiente para aprovarmos o projeto de lei — concluiu Motta.

O presidente da Câmara também afirmou que o avanço tecnológico e o uso da inteligência artificial podem ajudar a compensar os impactos das mudanças nas relações de trabalho. Para ele, ganhos de produtividade devem ser revertidos em melhor qualidade de vida para os trabalhadores.

— Se o mundo avançou com a mecanização, industrialização, internet e agora a inteligência artificial, isso não pode ser visto apenas pelo prisma da produtividade e do ganho financeiro. É preciso que também se traduza em melhor qualidade de vida para a população — disse.

Votação sobre IA em junho

Motta afirmou ainda que a Câmara pretende avançar, ainda em junho, com o projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. Segundo ele, o cronograma prevê que o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresente seu parecer até 9 de junho.

— A questão da IA já tramita desde o ano passado, e nossa intenção é fazer o projeto avançar ainda em junho para que a Câmara possa, assim como fez ontem ao mudar as regras da relação de trabalho, usar essas tecnologias para melhorar a qualidade de vida da população — afirmou.

O projeto estabelece o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil e define regras para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de IA no país. O texto prevê obrigações para empresas e órgãos públicos, além de medidas de transparência e supervisão para sistemas considerados de alto risco.

Aprovado pelo Senado em 2024, o PL 2.338 tramita na Câmara em regime de prioridade e está sob análise de uma comissão especial. Após votação na Câmara, a proposta precisará retornar ao Senado para aprovação final.