O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, que os shoppings devem garantir espaços de cooperação para colaboradoras das lojas. Conforme a decisão, os empreendimentos terão de oferecer um local adequado para que os trabalhadores possam guardar, sob vigilância e assistência, seus filhos durante o período de amamentação. O prazo para adaptação dos centros comerciais à nova determinação é de até um ano.

De acordo com a Corte, “em decorrência das normas que determinam a proteção do mercado de trabalho da mulher e a proteção da maternidade e infância” , as obrigações de providenciar espaço para amamentação, previstas na CLT, também se aplicam aos shopping centers em relação às empregadas dos lojistas que integram o centro comercial.

Recurso negado

Os ministros negaram recurso apresentado contra decisão da Primeira Turma do STF, que havia decidido, também por unanimidade, que o Shopping Cidade Jardim, em São Paulo, é responsável por disponibilizar um espaço de desenvolvimento para colaboradores, já que administra as áreas comuns do centro comercial.

A defesa do shopping alegava que a responsabilidade pela instalação da sala seria do lojista, não do shopping. No entanto, a decisão da Primeira Turma manteve o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que impõe obrigações ao centro comercial. O recurso ao plenário argumentou que tal decisão contrariava julgamento semelhante à Segunda Turma da Corte, segundo a qual não teria base legal para impor as obrigações aos shoppings.

No julgamento desta quarta-feira, valorizei a tese do decano Gilmar Mendes. Ao acompanhar o entendimento, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a medida cumpre o princípio da dignidade humana.

"Precisamos pensar que humanidade é essa que dá mais ênfase e valoriza mais coisas do que seres humanos. Tem lugar pra carro, todo tipo de diversão, de todo tipo de necessidade nesses espaços, mas não tem lugar para a vida humana de uma mãe que precisa amamentar na hora que a criança chora", assinalou a ministra.