A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 avançou mais uma etapa no Congresso nesta quarta-feira, após ser aprovada na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para análise no Senado Federal.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta segue um rito mais rigoroso do que projetos de lei comuns. No Senado, será necessário ser aprovado em dois turnos no plenário, após passar por análise nas comissões da Casa.

A exigência dos chamados “dois turnos” existe porque mudanças na Constituição precisam de dupla confirmação política em cada Casa legislativa, o que visa evitar alterações constitucionais aprovadas de maneira apressada ou por maioria circunstancial.

Na prática, o primeiro turno corresponde à votação principal do mérito da proposta. O segundo turno funciona como uma notificação final do apoio político, obrigando deputados e senadores a reafirmarem seus votos antes que uma mudança avance.

Em ambas as votações, a PEC precisa atingir novamente o número mínimo de votos exigidos pela Constituição.

Entenda, passo a passo, o que acontece agora

Após a aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado. Com a votação aprovada em dois turnos, o texto é enviado ao Senado, passando antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No Senado, o processo é repetido: ocorre uma votação principal sobre o mérito da proposta, seguida por uma segunda votação de aprovação. Em cada turno, são necessários ao menos 49 votos específicos.

Se o Senado alterar o texto, a PEC retorna à Câmara para nova análise. A proposta só poderá ser promulgada quando a Câmara e o Senado aprovarem exatamente a mesma redação.

Após aprovação final nas duas Casas, a PEC é promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado em sessão conjunta do Congresso. Diferentemente dos projetos de lei comuns, as propostas de emenda à Constituição não passam pela sanção presidencial e não podem ser vetadas pelo Planalto.

O que prevê a PEC da escala 6x1

O relatório aprovado na comissão especial prevê uma transição gradual para o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um.

Pelo texto, após 60 dias da promulgação:

- a escala 6x1 deixa de existir e os trabalhadores passam obrigatoriamente ao modelo 5x2 (dois dias de descanso semanal);

- ao menos uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos;

- a jornada semanal máxima cairá, inicialmente, de 44 para 42 horas;

- posteriormente, será reduzido para 40 horas semanais sem redução salarial.

Após 12 meses no regime de 42 horas (totalizando 14 meses desde a promulgação), a carga horária cai para o limite definitivo de 40 horas semanais, sem redução de salário.

Resistência do setor produtivo

Apesar do avanço na comissão especial, a proposta enfrentou resistência de setores ligados ao comércio, indústria e serviços, que pressionaram parlamentares por mecanismos de flexibilização e regras específicas para determinados segmentos econômicos.

Nos bastidores, aliados do governo avaliam que o principal desafio agora garantirá uma margem de votos confortável no plenário do Senado, considerado o teste político mais difícil da proposta até o momento.