O presidente da Câmara, (Republicanos-PB), fez uma manobra regimental para impedir que os deputados votassem um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do , aprovada hoje na comissão especial que analisou o tema. A votação em plenário está em curso na Casa neste momento.

Durante a discussão da proposta, Motta colocou para votar primeiro o texto relator Leo Prates (Republicanos-BA) de forma simbólica (quando não há registro de votos em painel).

Fim da escala 6x1:

Compare-se no mundo:

Dessa forma, não foi possível votar um destaque apresentado pelo PL que buscava a redução para a escala 4x3, ou seja, três dias de folga ao trabalhador.

Motta chegou a se irritar com o movimento de deputados da oposição, que decidiram defender a proposta original da deputada , que reduz a jornada para uma escala 4x3, apesar de terem trabalhado contra a PEC durante toda a sua tramitação. Uma tentativa de constranger os deputados governistas comprometidos com o acordo em torno do texto aprovado na comissão.

Manobra barrada

A proposta original de Erika previa a redução da jornada de trabalho para a escala 4x3, ou seja, três dias de folga ao trabalhador, com no máximo 36 horas por semana. O texto da PEC aprovado após a negociação na comissão estabelece a escala 5x2, com dois dias de folga e redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.

Dieese:

A posição do PL contrastou com a movimentação do partido nos últimos dias contra a votação do tema antes das eleições e com a defesa de prazos de transição maiores e compensações para setores econômicos mais atingidos.

Nos bastidores, integrantes da bancada do PL admitiram que o objetivo era constranger o governo, que teria que se opor a uma proposta mais vantajosa aos trabalhadores.

A estratégia da oposição começou na véspera. O líder da bancada do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o partido apresentaria um destaque de preferência (instrumento que prevê que uma proposta seja votada antes de outro projeto concorrente que trata do mesmo assunto) para votar a PEC original apresentada por Erika Hilton.

Fim da escala 6x1:

Com a decisão de Motta, esse destaque foi rejeitado. A manobra dá mais segurança ao presidente da Câmara em rejeitar ou aprovar propostas, já que não é preciso atingir um quórum mínimo, e parlamentares não ficam expostos às críticas por votar ou rejeitar determinada matéria. Agora, os parlamentares deverão votar o texto apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA).

Aproximação entre Motta e Lula

Motta tem se empenhado na aprovação da PEC e costurou acordo pessoalmente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em termos do texto. O tema da redução de jornada de trabalho é considerado prioritário para a gestão petista e potencial bandeira para ser explorada na campanha à reeleição de Lula neste ano, diante do grande alcance da medida.

A avaliação entre aliados do deputado é que uma votação expressiva favorável ao texto fortalece ele internamente, além de ser uma pauta positiva e de grande alcance na sociedade.

A PEC foi aprovada em comissão especial na tarde desta quarta. A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais em um período de um ano, além da garantia de dois dias de folga por semana sem redução salarial. Pelo texto, a transição começaria 60 dias após a promulgação da PEC, com redução imediata de duas horas na jornada semanal. As outras duas horas seriam reduzidas ao longo dos 12 meses seguintes.

Requerimento

A proposta original de Erika previa a redução da jornada de trabalho para a escala 4x3, ou seja, três dias de folga ao trabalhador, com no máximo 36 horas por semana O texto da PEC aprovado na comissão estabelece a escala 5x2, com dois dias de folga e redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.

A posição do PL contrasta com a movimentação do partido nos últimos dias contra a votação do tema antes das eleições e com a defesa de prazos de transição maiores e compensações para setores econômicos mais atingidos.

Nos bastidores, integrantes da bancada do PL afirmam que o objetivo é constranger o governo, que teria que se opor a uma proposta mais vantajosa aos trabalhadores.

Nesta quarta-feira, a comissão especial que trata da PEC aprovou a proposta por 34 votos a 4.

Durante a sessão da comissão, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), rebateu críticas de que a legenda seria contra os direitos dos trabalhadores e afirmou que o partido vai defender, no plenário da Casa, uma mudança ainda mais profunda: a jornada de quatro dias trabalhados por três de descanso (escala 4x3).

– Nós queremos que a redução da jornada de trabalho seja imediata. Que história é essa de dois meses? Para que isso? – disse.

A comissão rejeitou um destaque do deputado que previa a validade imediata do direito aos dois dias de folga semanal — e não após 60 dias.