O governo federal e o Distrito Federal voltam a se reunir nesta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fechar um acordo que permita socorrer o Banco de Brasília (BRB). A audiência de conciliação foi agendada pelo ministro Luiz Fux para as 10h.

O objetivo do acordo é viabilizar um empréstimo ao DF para capitalizar o BRB, que enfrenta um déficit em seu balanço decorrente de operações com o Banco Master. Embora a União tenha descartado oferecer garantias à operação, sinalizou a possibilidade de flexibilizar o limite de crédito do DF sem aval soberano — atualmente em R$ 961 milhões — caso haja autorização judicial no âmbito do acordo.

Por sua vez, o DF demonstrou disposição em oferecer como contragarantia as verbas recebidas via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor pretendido para o empréstimo é de R$ 5 bilhões. Nesse modelo, grandes bancos públicos e privados atuariam como fiadores da operação, assumindo a dívida caso o DF não pague ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), e posteriormente acessando o FPE e o FPM.

Para as instituições financeiras, a operação é estratégica, já que, em caso de quebra do BRB, seriam responsáveis por parte do ressarcimento ao FGC. Estimativas recentes apontam que o impacto no Fundo Garantidor pode chegar a R$ 20 bilhões se o BRB não for socorrido. No entanto, há dúvidas no mercado quanto à constitucionalidade do bloqueio desses fundos em caso de acionamento das contragarantias.

O governo do DF já havia solicitado ao FGC um aporte de R$ 6,6 bilhões, mas o pedido estava paralisado pela falta de garantias sólidas da gestão de Celina Leão (PP). Agora, a expectativa é de que o impasse seja superado com o acordo mediado pelo Supremo, reduzindo o valor do empréstimo para R$ 5 bilhões.

Além do empréstimo, o Distrito Federal deve contar com cerca de R$ 3 bilhões provenientes da securitização da dívida ativa para ajudar o BRB. Nesta semana, já foram injetados R$ 1 bilhão no caixa, referentes a quotas adquiridas pelo BTG Pactual, e a expectativa é de mais R$ 2,5 bilhões até o fim da semana, segundo fontes próximas às negociações.

Nesta quarta-feira, após reunião no Banco Central, o BRB comunicou ao mercado a aprovação de uma mudança no plano de aumento de capital, possibilitando aportes parciais até o limite de R$ 8,8 bilhões. Assim, a capitalização poderá ser realizada de forma gradual, acelerando o processo de autorização pelo Banco Central.

A instituição corre contra o tempo para solucionar o déficit causado pelas operações com o Banco Master. Com o rombo, o BRB encontra-se desenquadrado perante as normas bancárias e o órgão regulador.