O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, quando há seis dias trabalho e um de folga.

O projeto foi aprovado por 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno. No segundo turno, logo em seguida, foram 461 a 19.

O texto que concede dois dias de folga semanais a todos trabalhadores fora aprovado mais cedo na comissão especial que analisa o tema. Ainda será necessário o segundo turno da PEC antes da análise ser concluída e seguir para o Senado.

A PEC recebeu apoio majoritário Câmara, inclusive da oposição. Apenas Novo e Missão orientaram voto não.

Inicialmente, a ideia era que a PEC fosse apreciada na quinta-feira, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) resolveu antecipar a votação para hoje como forma de evitar alterações no texto. O deputado se comprometeu com o presidente Lula de priorizar a votação da PEC com o texto definido na comissão.

Texto vai ao Senado

A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado para ser promulgada ainda neste ano. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que Lula deve procurar Alcolumbre para discutir o fim da escala 6x1, um dos principais temas da campanha de reeleição do petista.

Após a aprovação, Motta disse que a aprovação ficará registrada na História.

– Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa carta magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras, a maior do país, desde a Constituição de 1988. Assumi esta condução com todo equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal. A redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores. E para atingir esse resultado, a Câmara dos deputados, cada um de nós neste plenário, teve a coragem de enfrentar esse tema.

Veja detalhes do texto

O que diz a regra geral

A duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 diárias e 40 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Hoje, o limite máximo é de 44 horas semanais, seis dias por semana

Haverá dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. Hoje é obrigatório um dia de descanso.

Não haverá redução de salários e nem de pisos salariais.

Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido o usufruto de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Uma nova lei vai dispor sobre hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão observar regimes diferenciados, respeitados os limites previstos na PEC.

O que diz a regra de transição

A PEC entra em vigor 60 dias após ser aprovada na Câmara e no Senado. A redução da duração do trabalho normal para 40 horas semanais será implementada de forma progressiva:

60 dias após a publicação da PEC, a duração do trabalho normal não excederá a 42 horas semanais;

12 meses depois desses 60 dias, a duração do trabalho normal não excederá a 40 horas semanais.

O andamento da sessão

A sessão, encerrada às 23h40, foi marcada por discussões entre governo e oposição. Uma das estratégias da oposição foi conduzida pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Ele solicitou a apensação de uma outra PEC de autoria da oposição que permite o trabalho remunerado por hora. O presidente Hugo Motta negou o pedido de Sóstenes.

Com a sessão já em curso, Motta acatou outra solicitação do líder do PL e pediu para que parlamentares que acompanhavam a votação não usassem bonés ou camisetas com as frases "fim da escala 6x1". O presidente da Câmara se baseou em ato da Mesa Diretora editado no ano passado que proíbe porte de cartazes, banners, panfletos e afins dentro do plenário e das comissões temáticas da Casa.

Líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS) classificou a votação desta quarta como uma "noite histórica" para o país e falou que a escala 6x1 é "cruel".

– Estamos fazendo justiça exatamente legislando para as pessoas que mais precisam, que são mais exploradas. Queremos celebrar o povo brasileiro nessa noite histórica. E queremos dedicar essa noite e essa vitória a cada trabalhador e trabalhadora desse país que não desiste, que luta e trabalha sempre – afirmou.

Estratégia para preservar texto

De acordo com um líder próximo de Motta, a ideia de antecipar a votação para esta quarta teve como objetivo inibir movimentos de partidos que pudessem alterar os termos do relatório, acordado pelo presidente e o governo.

Além disso, evita que o plenário fique esvaziado durante a votação — já que, normalmente, parlamentares voltam aos seus estados na quinta-feira pela manhã, votando nos projetos à distância.

Mais cedo, a Casa realizou uma sessão de oito minutos nesta manhã para viabilizar a votação da PEC ainda hoje. A abertura da sessão foi uma manobra para driblar o prazo de pedido de vista apresentado pela oposição para análise do relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) da PEC.

Isso permitiu que a comissão especial começasse a analisar em reunião aberta às 11h desta quarta.

Um dos deputados que votou contra o relatório na comissão especial, Gilson Marques (Novo-SC), disse no plenário que a proposta é eleitoreira, e que o governo visa ao aumento de popularidade com a medida em vigência antes do pleito em outubro.

— O que garante que os trabalhadores que estão sendo enganados de não serem demitidos e substituídos por outro com salário mais baixo? Nada garante, essa é uma proposta eleitoreira feita não coincidentemente em ano de eleição — disse o parlamentar na tribuna do plenário.

Acordo

O texto foi apresentado na segunda-feira, após um acordo fechado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta prevê a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho em uma transição de um ano.

Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação, ou seja, quando entra em vigor após ser aprovado no Congresso. Salários acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada.

Pelo texto, 60 dias após ele ser for aprovado na Câmara e no Senado (próxima etapa de tramitação), haverá uma redução imediata de duas horas e, em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada.

A PEC estabelece o fim da escala 6x1 e garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores mediante redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com manutenção do salário atual. As duas folgas semanais, que não precisarão ser consecutivas, serão aplicadas já este ano.

Comissão especial

Os parlamentares da comissão especial analisaram nesta quarta o relatório do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). Apenas quatro deputados votaram de forma contrária ao texto, três do PL e um do Novo: Júlia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS) e Gilson Marques (Novo-SC).

Desde a abertura, a sessão foi marcada pela polarização do posicionamento entre a oposição e o governo. Com a forte presença de representantes de movimentos sindicais e trabalhadores na Câmara e na reunião, deputados do governo, inclusive o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), vestiam camisetas a favor do fim da escala.

Parlamentares da base do governo abriram a reunião criticando deputados de oposição, que declararam que vão apoiar o projeto de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que amplia a redução para uma escala 4x3. Os governistas alegam que o movimento acontece para inviabilizar a aprovação da PEC que foi negociada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

— O que eles estão fazendo é tentar enterrar toda a proposta. E enterrar esse texto agora seria um prejuízo gigante. Eles não querem nem 4 por 3 e nem 5 por 2, eles querem continuar a 6 por 1 e estão fazendo uma manobra desonesta — afirmou a deputada Erika Hilton.

Os ânimos foram se tensionando com o passar da sessão, principalmente a partir do início da votação, pelas 16h, com o encaminhamento da posição dos partidos pelos líderes. Em seu discurso, a deputada Erika Hilton apontou que parlamentares da oposição apoiaram uma emenda ao projeto estendendo o período de transição para 10 anos.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu direito de resposta, e chamou a deputada de “mentirosa”

— Vou desmentir essa mentirosa que acabou de falar. Ela mentiu, não vai cortar minha palavra, eu vou provar que ela está mentindo (...) Quem assinou esta emenda foi o PP do Rio Grande do Sul e a deputada aqui sabe muito bem quem foi. Então não minta ao povo brasileiro, nós do PL somos a favor do trabalhador — disse o deputado sob vaias e gritos de “mentiroso”.

Mesmo com o desentendimento, o líder do PL encaminhou a favor do mérito do relatório, alegando que apresentará um destaque de preferência durante a votação da PEC no plenário para que passar na frente a PEC sugerida da deputada Erika Hilton (Psol-SP), para reduzir a jornada para 36 horas, sem prazo de transição. O destaque foi rejeitado.

Após a rejeição dos cinco destaques apresentados, o líder do PL rapidamente se encaminhou para a saída da comissão, onde foi recebido por manifestantes a favor da redução da jornada, com vaias e gritos de protesto. Com o passo apertado em direção ao plenário, Sóstenes reiterou o posicionamento da oposição.

— No plenário vamos apresentar destaque de preferência para fazermos a redução da jornada para 4x3.

Pedido para votação de PEC original

As bancadas do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do PSOL na Câmara dos Deputados, apresentaram requerimentos pedindo que a Casa vote o projeto original da deputada Erika Hilton que trata do tema, no lugar da proposta discutida na comissão especial da Câmara para analisar a redução da jornada.

A proposta original de Erika previa a redução da jornada de trabalho para a escala 4x3, ou seja, três dias de folga ao trabalhador, com no máximo 36 horas por semana O texto da PEC aprovado na comissão estabelece a escala 5x2, com dois dias de folga e redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.

A posição do PL contrasta com a movimentação do partido nos últimos dias contra a votação do tema antes das eleições e com a defesa de prazos de transição maiores e compensações para setores econômicos mais atingidos.

Nos bastidores, integrantes da bancada do PL afirmam que o objetivo é constranger o governo, que teria que se opor a uma proposta mais vantajosa aos trabalhadores.