O Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que restabelece a isenção tributária para organizações do terceiro setor. A iniciativa, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatada pela senadora Professora Dorinha (União-TO), altera uma lei complementar para assegurar que essas entidades não percam o benefício fiscal.

A proposta recebeu orientação favorável de todos os partidos e foi aprovada por unanimidade, com 69 votos a favor e nenhum contrário. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, há uma redução de 10% nos benefícios tributários concedidos às Organizações Não Governamentais (ONGs). O projeto elimina a exigência de que essas entidades sejam formalmente reconhecidas como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), OS (Organização Social) ou Cebas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) para evitar esse corte e garantir o recebimento integral do benefício.

“O PLP sob análise propõe ampliar essa proteção para abranger todas as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, além de incluir o termo ‘incentivo’ na redação do dispositivo. Segundo a justificativa, a norma vigente exclui diversas entidades filantrópicas (culturais, científicas, desportivas) que não possuem as qualificações específicas de OSCIP ou OS, onerando o Terceiro Setor de forma desproporcional”, destaca o relatório da senadora Dorinha.