A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que concede até R$ 10 bilhões em subsídios, ao longo de cinco anos, para a construção de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, além da expansão e modernização das estruturas já existentes. Os recursos serão viabilizados por meio de créditos fiscais de tributos federais, limitados a R$ 2 bilhões por ano. O texto seguirá agora para nova análise no Senado.

De acordo com a proposta, caberá ao governo federal definir quais projetos serão contemplados com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

O relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), destacou que a aprovação é estratégica para fortalecer o setor de insumos agropecuários nacional. Segundo ele, as medidas têm como base o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, que visa aumentar a competitividade da produção de fertilizantes no país e reduzir a dependência externa, dos atuais 85% para 45% até 2050.

Entre os principais pontos do projeto, estão:

- Mistura obrigatória de fertilizantes nacionais: a partir de 2027, mínimo de 2%, com meta de 10% a 30% em 2037;

- Criação de fundo: capitalizado com recursos orçamentários, o fundo poderá conceder garantias, celebrar contratos e apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação;

- Linhas de financiamento: a União poderá destinar recursos para financiamentos reembolsáveis em projetos de produção, pesquisa e infraestrutura logística, operacionalizados pelo BNDES;

- Crédito tributário: até 20% dos gastos de produção poderão ser devolvidos como crédito de CSLL, limitado a R$ 2 bilhões ao ano e R$ 10 bilhões no total;

- Crédito emergencial: possibilidade de crédito financeiro emergencial de até R$ 1 bilhão em 2026.

Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que o Brasil ainda é altamente dependente de fertilizantes importados, que representam cerca de 85% do consumo anual. Em 2025, o país registrou consumo recorde de 45,5 milhões de toneladas.

Desse total, 17,6 milhões de toneladas foram de nitrogênio, 5,7 milhões de fósforo e 13,9 milhões de potássio, além de outros produtos formulados e micronutrientes. Os principais fornecedores continuam sendo Rússia, China e Canadá.

A Conab alerta que o cenário geopolítico internacional representa um fator de risco, já que parte significativa das importações passa pelo Estreito de Ormuz.

Esse contexto pode pressionar o custo de produção agrícola, impactando principalmente culturas como milho, algodão e café, que dependem fortemente desses insumos.

O histórico recente reforça a vulnerabilidade do setor. Durante a guerra entre Rússia e Ucrânia, iniciada em 2022, houve alterações nas importações devido ao risco de escassez, elevando os preços para pouco mais de US$ 700 por tonelada. Em fevereiro daquele ano, antes do conflito, a média era de US$ 344 por tonelada. Agora, com a continuidade da guerra, a pressão sobre os preços permanece elevada.