Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que shopping centers devem garantir espaços de amamentação para colaboradoras das lojas.

De acordo com a decisão, os empreendimentos terão a obrigação de disponibilizar um local adequado para que as funcionárias possam amamentar e guardar, sob vigilância e assistência, seus filhos durante o período de amamentação. O prazo estabelecido para a adaptação dos centros comerciais é de até um ano.

Segundo o STF, "em decorrência das normas que determinam a proteção do mercado de trabalho da mulher e a proteção da maternidade e infância", a obrigação de providenciar espaço para amamentação, prevista na CLT, deve abranger os shoppings centers em relação às empregadas dos lojistas que integram o centro comercial.

Os ministros rejeitaram recurso contra decisão anterior da Primeira Turma do STF, que entendeu, também por unanimidade, que o Shopping Cidade Jardim, em São Paulo, é responsável por oferecer o espaço de amamentação para colaboradoras, já que administra as áreas comuns do empreendimento.

O recurso buscava isentar o shopping da responsabilidade, alegando que a obrigação legal de instalação da sala caberia exclusivamente aos lojistas. No entanto, a decisão manteve o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impôs a obrigação ao shopping center.

No julgamento, prevaleceu a tese do ministro decano Gilmar Mendes. Ao acompanhar o voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a medida reforça o princípio da dignidade humana.

— Precisamos pensar que humanidade é essa que dá mais ênfase e valoriza mais coisas do que seres humanos. Tem lugar pra carro, todo tipo de diversão, de todo tipo de necessidade nesses espaços, mas não tem lugar para a vida humana de uma mãe que precisa amamentar na hora que a criança chora — afirmou a ministra.