A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que estabelece a renegociação de dívidas rurais, contrariando a posição do governo federal, que se manifestou contra a proposta.

A votação ocorreu de forma simbólica, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), registrou posição contrária. Agora, a matéria segue para análise no plenário do Senado e, se aprovada, será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.

O governo ainda aposta nas próximas etapas de tramitação para tentar modificar o texto. A possibilidade de edição de uma medida provisória também não está descartada.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, está negociando o tema com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto.

Por iniciativa do ministro, o parecer foi ajustado para ampliar o prazo de refinanciamento: inicialmente, a Fazenda defendia um período de seis anos, que passará para dez anos após reunião com senadores. Além disso, haverá um período de carência de dois anos.

Segundo Durigan, a mudança ocorre devido à urgência na publicação da proposta, mas ele alertou que a medida precisa ser estruturada com responsabilidade.

A equipe econômica busca limitar o acesso aos programas de renegociação a produtores efetivamente afetados por perdas climáticas ou crises econômicas, com o objetivo de evitar o uso indiscriminado do benefício.

Entretanto, essa restrição enfrenta forte resistência do setor do agronegócio e não foi incorporada ao relatório aprovado pela CAE.

Inicialmente, a votação estava prevista para terça-feira, mas foi adiada a pedido do governo. Renan Calheiros esteve no Ministério da Fazenda na véspera, quando se tentou um acordo, mas não houve consenso.

“Saímos ontem do Ministério da Fazenda acreditando que o acordo seria efetivado. Lamentavelmente, houve muitas discrepâncias no texto apresentado pelo Ministério”, declarou Renan.

O projeto prevê a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais. O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores afetados por desastres naturais.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a proposta foi ampliada pelo relator Renan Calheiros para abranger todos os produtores rurais. O Fundo Social, abastecido com recursos da exploração do petróleo, financia projetos em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e combate às mudanças climáticas.

O Ministério da Fazenda estima que a renegociação das dívidas rurais, nos moldes do projeto, pode custar R$ 817 bilhões à União em 13 anos.

Para 2027, o impacto orçamentário projetado é de R$ 150 bilhões, segundo nota técnica enviada ao relator pela equipe econômica.

Apesar de rejeitar a maioria das sugestões da Fazenda, o relator atendeu a alguns pedidos do governo.

“O Ministério da Fazenda foi prestigiado com a incorporação de importantes contribuições, como a retirada de limites globais fixos e a adoção do critério de enquadramento baseado na ocorrência de duas perdas de 30% em duas safras. Isso é fruto de amplo debate técnico”, afirmou o senador emedebista.

Como houve alterações, Jaques Wagner solicitou vistas para análise em outra sessão. Renan, porém, destacou que o texto não é novo e que não caberia adiamento. O petista desistiu do pedido de vista.

“Não vou polemizar sobre o tema. Acho que o relatório é novo, mas, se o entendimento é outro, não vou pedir vista. Minha pretensão é que possamos voltar à mesa de negociação, pois esse processo demanda tempo, mas vai avançar”, concluiu o líder do governo.