A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou nesta quarta-feira o cancelamento definitivo de 800 mil multas por evasão de pedágio aplicada na Rodovia Rio-Santos, no trecho fluminense da BR-101 Sul. As infrações foram registradas nos pórticos de pedágio free flow de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí, representando mais da metade das 1,4 milhão de autuações emitidas no estado desde a implantação do sistema de livre passagem, em março de 2023.

A decisão foi anunciada durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, realizada em 24 de março. Segundo a ANTT, as multas foram anuladas porque muitos motoristas conseguiram quitado a tarifa de pedágio com atraso, devido a falhas de comunicação e dificuldades operacionais do próprio sistema eletrônico de cobrança.

O cancelamento foi formalizado por meio da Deliberação 277 da ANTT, que também determinou a suspensão de 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema free flow em todo o país. Desse total, 1,4 milhão estavam equipadas com equipamentos no estado do Rio de Janeiro.

O deputado federal Hugo Leal, responsável por solicitar audiência pública, afirmou que o volume de cancelamentos confirma as falhas no modelo implantado na rodovia.

— Esses 800 mil cancelamentos não são um número qualquer. Eles provaram, com dados concretos, que os motoristas não eram sonegadores de pedágio: eram vítimas de um sistema com falhas graves de comunicação. É exatamente isso que defendemos desde 2023 — declarou o parlamentar.

Denúncias de médicos

Desde a implantação do fluxo livre na Rio-Santos, a primeira rodovia do país a adotar o modelo de pedágio por fluxo livre, Hugo Leal afirma ter recebido diversas denúncias de usuários da estrada, além de promover reuniões e audiências públicas para cobrar ajustes da ANTT e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo a agência, o cancelamento das multas ocorreu de forma automática após o reconhecimento de que a maioria dos motoristas autuados havia efetuado o pagamento da tarifa, ainda que fora do prazo estipulado. Além da anulação das infrações, os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também serão retirados.

Como verificar multas

Os motoristas que receberem multas consideradas indevidas poderão solicitar ressarcimento financeiro por meio de formulário disponível no portal oficial da ANTT.

Para verificar a situação das infrações, a orientação é consultar o site do Detran estadual ou da própria agência, utilizando a placa do veículo. As multas devem constar com os status “Cancelada” ou “Suspensa”. Nos casos em que a infração esteja suspensa e a tarifa de pedágio ainda não tenha sido cancelada, o motorista deverá acessar o aplicativo ou o portal da supervisão responsável para regularizar a passagem, o que permitirá o cancelamento automático da autorização.

De acordo com a Comissão de Viação e Transportes, o processo de integração entre transportadoras e Senatran segue em andamento. A expectativa é de que, em cerca de 70 dias, as notificações e regularizações possam ser acompanhadas diretamente pela Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital) e pelo portal de serviços do Senatran.