A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 entrou na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nesta quarta-feira. Uma sessão relâmpago, com apenas oito minutos de duração, foi realizada na manhã de hoje para viabilizar a análise da matéria à tarde.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com transição de um ano, e garante dois dias de folga por semana para todos os trabalhadores. As folgas não precisarão ser consecutivas e passarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Salários superiores a R$ 21,1 mil não terão limitações de jornada.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão para as 15h, buscando aprovar a PEC ainda hoje. Para isso, são necessários ao menos 308 votos detalhados, em dois turnos de votação.

Mais cedo, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) abriu a sessão às 8h03, que contornou apenas com o pronunciamento do deputado Jorge Solla (PT-BA) defendendo a votação da PEC. A estratégia permitiu contornar o prazo de pedido de vista apresentado pela oposição, permitindo que uma comissão especial iniciasse a análise do relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) às 11h.

Disputas e manobras parlamentares

Segundo parlamentares da base governista, a oposição tenta inviabilizar a aprovação da PEC negociada com Motta. Deputados oposicionistas anunciaram exigência de urgência para a proposta da deputada Erika Hilton, que sugere jornada 4x3. Erika Hilton afirmou: "O que eles estão fazendo é tentar enterrar toda a proposta. E enterrar esse texto agora seria um prejuízo gigante. Eles não querem nem 4 por 3 nem 5 por 2, querem manter a 6 por 1 e estão fazendo uma manobra desonesta".

Transição e aplicação

A PEC foi apresentada após acordo entre o presidente Lula e Hugo Motta. O texto prevê redução imediata de duas horas na jornada semanal 60 dias após a promulgação, e mais duas horas em até 12 meses. As duas folgas semanais serão renovadas ainda este ano, sem prejuízo ao salário atual.