A bancada do PL na Câmara dos Deputados anunciou que irá pedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê o fim da escala 6x1, em substituição à proposta atualmente em debate fruto de acordo entre o governo federal e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A PEC de Erika Hilton propõe a adoção da escala 4x3, garantindo três dias de folga ao trabalhador. Já a proposta em discussão estabelece a escala 5x2, com dois dias de descanso.

Integrantes da bancada do PL afirmam, nos bastidores, que a intenção é constranger o governo Lula, forçando-o a se posicionar contra uma medida considerada mais vantajosa para os trabalhadores.

O movimento acendeu um alerta entre aliados do governo, que temem tumulto durante a votação e possível atraso na tramitação da PEC.

Tema prioritário

A redução da jornada de trabalho é considerada prioridade para o governo petista e pode se tornar bandeira de campanha à reeleição do presidente Lula, dada sua repercussão social. Desde o anúncio da votação na Câmara, parlamentares da oposição vêm criticando a proposta do governo, classificando-a como uma manobra eleitoreira.

O Palácio do Planalto deseja aprovar o tema ainda neste semestre, pois, a partir de agosto, o Congresso tende a esvaziar devido ao calendário eleitoral. O recesso parlamentar começa oficialmente em 18 de julho, mas feriados e festas juninas já impactam a presença dos deputados. Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado.

Estratégia da oposição

Durante discurso na tribuna da Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o partido apresentará um destaque de preferência para votar a PEC de Erika Hilton antes da proposta do governo.

“Nós, do PL, vamos defender sempre o liberalismo econômico e a relação livre, para que o trabalhador trabalhe quantas horas e quantos dias quiser. Na hora da votação em plenário, apresentaremos destaque de preferência para votar a escala 4 por 3, porque somos a favor de o trabalhador trabalhar menos, ficar em casa, descansar com a família, e não somos hipócritas e oportunistas como este governo”, afirmou Sóstenes.

Um parlamentar da base governista, que acompanha as negociações, acredita que o presidente da Câmara, Hugo Motta, não permitirá o avanço da proposta do PL, já que há um acordo com o presidente Lula sobre o texto. Além disso, o impacto econômico da escala 4x3 seria maior, o que deve gerar pressão do setor produtivo para barrar a iniciativa.

Questão de ordem

Lideranças do PL também apoiam um texto do deputado Maurício Macron (PL-RS), que não foi apensado à PEC em análise. O partido pretende apresentar uma questão de ordem para questionar Hugo Motta sobre a ausência do texto de Macron, que trata do mesmo tema. A proposta permite ao trabalhador optar entre o regime tradicional da CLT ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.

Essa estratégia já foi utilizada pelo PL em outros momentos para constranger o governo em pautas populares. No ano passado, durante a discussão sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o partido apresentou emenda para ampliar o benefício a quem recebe até R$ 10 mil, mas a ideia não prosperou.