O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (4) que chegou a um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho semanal.

Após reunião com Lula na segunda-feira, no Palácio do Planalto, Motta declarou que a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, prevista na PEC, será implementada em até um ano.

Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC, ou seja, quando a medida entra em vigor após aprovação no Congresso. Lula e o PT pretendem usar a redução da jornada como uma das principais bandeiras eleitorais na disputa presidencial de 2026.

— Ontem, no Congresso Nacional, fizemos um acordo com o presidente da Câmara e nós vamos acabar com a escala 6x1. O povo vai trabalhar cinco dias e poder descansar dois. Porque a vida da mulher é mais grave ainda: a mulher trabalha, quando chega em casa, tem que lavar louça, banheiro, roupa, cuidar das coisas. A mulher tem dupla jornada — afirmou Lula durante a entrega de 576 moradias do Minha Casa Minha Vida, em Manaus.

A PEC será votada na Câmara ainda nesta semana. Conforme o texto, 60 dias após a promulgação, haverá uma redução imediata de duas horas na jornada semanal, e, em até 12 meses, outras duas horas serão reduzidas.

O texto estabelece o fim da escala 6x1 e garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores, mediante redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com manutenção do salário atual. As duas folgas semanais, que não precisarão ser consecutivas, começarão a ser aplicadas ainda este ano.

No prazo de 60 dias após a aprovação da PEC, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal para viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho, permitindo a adequação das horas na jornada diária.

— Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso — explicou Hugo Motta. — Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.

Segundo Motta, há três pontos inegociáveis na PEC: a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.