A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que determina que o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresente relatório semestral ao Senado, prestando contas sobre a atuação da autarquia responsável pela supervisão do mercado de capitais no Brasil.

O projeto tramitou em caráter terminativo e, caso não haja recurso contrário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente da CVM deverá apresentar os relatórios das sessões do Senado no primeiro e no segundo semestre de cada ano.

A proposta busca equiparar as obrigações já existentes para o presidente do Banco Central (BC), que precisa prestar contas ao Senado até quatro vezes por ano. Na última semana, Gabriel Galípolo comparou à comissão para cumprir essa exigência.

O texto aprovado estabelece que os relatórios do presidente da CVM devem abordar a evolução do mercado, detalhar o cumprimento do mandato institucional e apresentar o andamento do plano estratégico vigente da autarquia.

A aprovação do projeto ocorre uma semana após Otto Lobo assumir a presidência da CVM. Seu mandato vai até junho de 2027.

Otto foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir João Pedro Nascimento, que renunciou ao cargo em 2025, dois anos antes do término de seu mandato.

O Senado também aprovou a indicação de Igor Muniz para a diretoria da CVM. Atualmente, existem três vagas abertas na diretoria, mas apenas duas solicitações foram feitas pelo Executivo.

A nomeação de Otto Lobo ocorreu em meio a questionamentos parlamentares sobre decisões envolvidas no Banco Master.

Na sabatina da CAE, o caso mais debatido foi uma decisão relacionada à Ambipar, quando Otto Lobo era presidente interino do colegiado. Na ocasião, ele lançou uma oferta pública de aquisição da companhia ligada ao grupo Master, contrariando a análise técnica do órgão. Como presidente, utilizou o voto de qualidade, fazendo com que seu voto tivesse peso duplo.

Durante a sabatina, Otto Lobo defendeu sua atuação e afirmou que tomou decisões técnicas nos casos envolvidos no Banco Master.

— Não houve benefício ao Banco Master no caso Ambipar porque a lei é muito clara: não se pode importar OPA contra o não controlador, e essa parte da decisão foi unânime. Não consigo entender como eu e o diretor Acioli auxiliamos o fundo Master se essa parte foi unânime — declarou.

Investigações da CVM apontaram que o grupo Master, de Daniel Vorcaro, teria agido em conluio com a Ambipar em uma operação para inflar os papéis da multinacional.