Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta sexta-feira um bloqueio de R$ 22,1 bilhões nos gastos do governo federal. O governo só irá informar as áreas atingidas no fim do mês.

O principal motivo para a alta do bloqueio é o aumento de R$ 11 bilhões na previsão de gastos com a Previdência Social. Para este ano, o gasto projetado com a Previdência é de R$ 1.122 trilhão. Mas já no primeiro relatório bimestral de acompanhamento de receitas e despesas, a equipe econômica teve que elevar a estimativa em R$ 1 bilhão (leia mais abaixo).

O dado faz parte do relatório bimestral de avaliação do comportamento de receitas e despesas, usado para monitorar o cumprimento das regras fiscais. Uma das ferramentas utilizadas é o bloqueio de recursos, que ocorre quando as estimativas de despesas superam o valor previsto para o limite de gastos. Para trazer de volta ao limite, reduz-se as chamadas despesas discricionárias, como os investimentos do governo.

Já o contingenciamento acontece quando há insuficiência de receitas para cumprimento da meta de resultado primário. Em 2026, a meta é de superávit de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões, mas a banda de tolerância vai até zero. A projeção do governo é de resultado positivo em 2026 de R$ 3,5 bilhões após as deduções que não são consideradas para fins de cumprimento da meta.

Não houve necessidade de contingenciamento, porque as receitas estão em alta graças à arrecadação com petróleo, que ascendeu com a guerra no Oriente Médio.

Segundo a Receita Federal, houve um aumento de 264% na arrecadação obtida com a exploração de petróleo e gás natural no primeiro quadrimestre, saltando de R$ 11 bilhões no ano passado, para R$ 40,2 bilhões. Conforme o colunista do GLOBO Fabio Graner, o governo estima que a disparada do petróleo deverá gerar uma receita extra de R$ 40 bilhões no cenário mais conservador.

O crescimento dessas receitas ajudou a contribuir para a arrecadação federal nos quatro primeiros meses do ano, que alcançou R$ 735 bilhões, resultado recorde para este período na série histórica da Receita iniciada em 1995.

Previdência vocacionada

Para especialistas, isso ocorre porque as despesas foram subestimadas, o que leva ao descasamento nas contas do regime geral de aposentadoria e força cortes orçamentários, prejudicando áreas essenciais e investimentos. Além disso, a variação não considera o impacto da redução da fila do INSS.

Segundo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a despesa com benefícios previdenciários e assistenciais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ficar acima do projetado para 2026 em R$ 18 bilhões, o que pode exigir novos cortes para garantir o cumprimento das metas fiscais.

— O orçamento do BPC foi com uma estimativa muito otimista, diante do resultado da revisão que está sendo realizada. Além disso, nem a despesa estimada para o BPC, nem a dos demais benefícios previdenciários estavam contando com o custo adequado da redução da fila que implica no pagamento de atrasos — afirmou o consultor Leonardo Rolim.

Para acelerar a redução da fila do INSS, que atingiu 3,1 milhões de requisitos em fevereiro, o governo vem ampliando o uso de mecanismos, como atestados digitais na concessão de benefícios. Com isso, a fila baixou para 2,7 milhões em março; 2,5 em abril e 2,3 milhões em maio, dados parciais de maio. A meta do Ministério da Previdência é zerar a fila, deixando os novos pedidos, um montante de 700 mil todo mês.

Segundo levantamento do especialista Rogério Nagamine, com base em dados oficiais, entre 2023 e 2025, a diferença entre a despesa projetada e o valor realizado desembolsado alcançou R$ 75,6 bilhões.

— Nos anos de 2023 a 2026 houve, de forma sistemática, subestimativa da despesa do RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Na comparação do previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) com o gasto efetivo, se acumulou uma estimativa de cerca de R$ 75 bilhões nos anos de 2023 a 2025 e deve ocorrer novamente em 2026 — Nagamine destacado.