A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 deve estabelecer um período mínimo para que as novas regras passem a valer. Esse prazo será entregue a contar a partir da promulgação do projeto em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Atualmente, estão em análise três alternativas de prazo: 60, 90 ou 120 dias.

Com isso, existe a possibilidade de o dia extra de folga entrar em vigor durante o período eleitoral. Caso seja aprovado o prazo de 90 dias e a PEC seja aprovada em julho, por exemplo, a nova regra entraria em vigor em outubro. O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Lula neste ano, em que busca a reeleição.

O texto em discussão também deve prever um prazo de transição para a redução da jornada semanal, que hoje é de 44 horas e passaria a ser de 40 horas.

Nesse caso, há duas possibilidades sendo debatidas: uma transição de três anos, com redução de uma hora ainda este ano e mais uma a cada 12 meses, ou de dois anos, com redução de duas horas em 2026 e mais uma hora a cada 12 meses.

Segundo interlocutores do governo, a definição final deve ocorrer até segunda-feira, dados previstos para apresentação do relatório da PEC pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na comissão especial que analisa a proposta.

Prates deverá se reunir até segunda-feira com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fechar os detalhes do relatório. Motta também deve se encontrar com o presidente Lula antes da apresentação do texto.

Outro ponto polêmico ainda em negociação diz respeito ao pagamento das horas descontadas da jornada atual e não trabalhadas. Para aliviar os custos aos salários durante a transição, uma das propostas é retirar a incidência de encargos, como 13º e férias, sobre essa hora trabalhada.

Considerando que há diversos tipos de escala de trabalho no país, como a 12x36, comum na área da saúde, o texto da PEC deve ser genérico: limitar a carga horária semanal a 40 horas, com dois dias de descanso remunerados, consecutivos ou não. As jornadas acima desse limite poderão ser negociadas com sindicatos, por meio de acordos ou convenções coletivas, com adoção de banco de horas ou pagamento de horas extras.

Trabalhadores com carga horária igual ou inferior a 36 horas semanais não terão redução automática de quatro horas, mas isso poderá ser negociado com sindicatos.

A carga horária para categorias com regras específicas, como os aeronautas, será tratada posteriormente em outro projeto a ser elaborado pelo Executivo ao Congresso.