O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (6) que, caso ocorra algum "desarranjo" no setor, será necessário avaliar e, se preciso, retomar a chamada "taxa das blusinhas". Segundo Durigan, o imposto tem caráter regulatório, o que permite sua alteração de forma ágil pelo governo.

"A medida é regulatória, portanto, ela foi zerada nesse momento, tendo permitido para que o Ministério da Fazenda acompanhe a evolução. Caso haja algum desarranjo, um avanço disso, é preciso avaliar e trazer isso a debate público e, eventualmente, trazer de volta essa taxa", afirmou o ministro em entrevista à CNN Brasil.

Fim da tributação e relação com o Congresso

Durigan destacou que o fim da tributação deixa aberta a possibilidade de retomada da alíquota, caso seja necessário, já que o imposto é regulatório. Com a extinção da chamada "taxa das blusinhas" a cinco meses das eleições, o governo federal espera baratear produtos importados de baixo valor, estimulando o consumo.

O ministro ressaltou ainda a boa relação com o Congresso Nacional para tratar de temas econômicos e citou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “Não tenho dúvidas de que o Congresso vai converter a medida provisória da taxa das blusinhas, tanto que a oposição colheu quase 400 assinaturas em um projeto com o mesmo objetivo”, afirmou.

Como fica a tributação

A decisão do governo Lula é o Imposto de Importação, no âmbito do programa Remessa Conforme, para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245 pelo câmbio atual). Para compras acima desse valor, permanece o imposto federal de 60%. O ICMS estadual continua incidindo mesmo nas compras de até US$ 50, com alíquotas que variam de 17% (em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal) a 20% (casos de Alagoas, Ceará e Sergipe).

Impacto fiscal

Segundo o Ministério da Fazenda, a redução do Imposto de Importação deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 1,9 bilhão neste ano para o governo federal. Em 2025, a estimativa é de uma queda de R$ 3,5 bilhões, chegando a R$ 4,2 bilhões em 2028. Apesar do impacto negativo, a medida não exige compensação pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o tributo é de natureza regulatória.