O Banco Central (BC) iniciou, nesta quinta-feira (21), um monitoramento rigoroso de pessoas e empresas suspeitas de operarem apostas esportivas sem licença no Brasil. A ação mira sites de apostas que atuam no país de forma irregular e jogos online como o Fortune Tiger, conhecido popularmente como Jogo do Tigrinho.

O monitoramento exige adaptações por parte das instituições financeiras reguladas pelo BC. O prazo para que essas instituições se adequem começa imediatamente e se estende até 1º de dezembro.

A proposta é que as instituições financeiras repassem ao Banco Central informações sobre jogadores que realizarem depósitos em bets ilegais e sobre empresas que intermediem esses pagamentos. Tanto apostadores quanto intermediários receberão uma marcação no sistema, com o objetivo de rastrear as cadeias do mercado ilegal de apostas no país.

O sistema utilizado será o Fraud Marker, já empregado para alertas de golpes no Pix. As marcações ocorrerão sob sigilo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Deficiências sistêmicas

A publicação das novas regras ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “deficiências sistêmicas” na fiscalização de apostas ilegais pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o TCU, o mercado ilegal de apostas movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões ao ano, o que representa de 41% a 51% do total destinado a jogos no Brasil. Os dados são de estudo da LCA, contratado por casas de apostas e revisado pelo tribunal.

Novas regras

As medidas foram estabelecidas por novas regras publicadas pelo BC na última terça-feira (19).

De acordo com o BC, as instituições financeiras têm até 30 de outubro para começar a monitorar transações de apostas ilegais com uso de criptoativos. O prazo se estende até 1º de dezembro para o monitoramento de todas as transações de contas suspeitas de pertencerem a bets ilegais.